A rede social X, antiga Twitter, informou que quitou a multa de R$ 28,6 milhões imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e já apresentou uma petição à Corte pedindo o desbloqueio da plataforma no Brasil. A decisão de liberar ou não o funcionamento da rede social agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que analisará a documentação e o pedido de desbloqueio. A plataforma foi suspensa no país desde 30 de agosto de 2024, em decorrência de infrações relacionadas ao não cumprimento de ordens judiciais.
O pagamento da multa foi possível após o Banco Central liberar as contas bancárias da empresa, permitindo que os recursos vindos do exterior fossem utilizados. O valor quitado inclui as multas diárias acumuladas após o bloqueio inicial da rede social. Na última sexta-feira, a empresa enviou ao STF a comprovação do pagamento, afirmando que não utilizou recursos da Starlink, outra empresa vinculada ao bilionário Elon Musk, proprietário do X.
O bloqueio da rede social X no Brasil foi determinado por Alexandre de Moraes após a plataforma descumprir ordens relacionadas à remoção de conteúdos considerados prejudiciais à ordem pública e que violavam decisões judiciais anteriores. Além disso, a empresa foi penalizada por tentar contornar o bloqueio estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), utilizando artifícios tecnológicos para continuar acessível no país.
Diante dessas infrações, Moraes havia imposto uma multa inicial de R$ 18,3 milhões à empresa, valor que foi transferido para os cofres da União. No entanto, novas multas foram aplicadas, totalizando R$ 28,6 milhões, devido à tentativa da empresa de burlar o bloqueio e pelo não pagamento das penalidades dentro do prazo estipulado. Entre as infrações, foi imposta uma cobrança de R$ 5 milhões para cada dia em que o X utilizou “atalhos” tecnológicos para continuar operando, elevando ainda mais o valor da dívida.
Agora que a rede social comprovou o pagamento integral das multas, resta a Alexandre de Moraes decidir se a plataforma será desbloqueada. A petição da empresa solicita o fim das sanções, argumentando que todas as exigências impostas pelo STF foram atendidas, incluindo o pagamento da multa de R$ 300 mil aplicada à representante comercial do X no Brasil, Rachel Vila Nova Conceição.
O pagamento da multa era um dos últimos requisitos para que a empresa pudesse solicitar o desbloqueio. No início da semana, Moraes já havia determinado o desbloqueio imediato das contas bancárias e ativos financeiros da empresa, em resposta ao pedido feito pela defesa do X, o que facilitou a quitação da dívida.
A suspensão da rede social X no Brasil gerou grande repercussão, levando muitos usuários a migrarem para outras plataformas concorrentes, como o Bluesky. Com a plataforma bloqueada desde o final de agosto, diversos setores, incluindo influenciadores digitais e empresas de comunicação, foram impactados pela ausência da rede no cenário digital brasileiro.
A expectativa agora é que Moraes analise rapidamente o pedido da empresa e decida sobre o desbloqueio da plataforma. Se o ministro concordar que todas as exigências foram cumpridas, o X poderá voltar a operar no Brasil. No entanto, é possível que o STF adote uma postura cautelosa, avaliando com rigor o cumprimento das demais sanções impostas à empresa, especialmente diante das tentativas anteriores de contornar decisões judiciais.
O caso envolvendo o X também levanta questões sobre o uso de plataformas digitais em momentos de crise institucional e sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia em seguir as diretrizes estabelecidas pelos órgãos reguladores nacionais. O desfecho dessa situação poderá servir como um precedente importante para futuras interações entre empresas de tecnologia e o sistema judiciário brasileiro.
