A Voepass, empresa proprietária do avião que caiu em Vinhedo (SP) na última sexta-feira (9), resultando na morte de 62 pessoas, já estava sob escrutínio por diversas questões trabalhistas antes do trágico acidente. A companhia, anteriormente conhecida como Passaredo, acumula R$ 2,66 milhões em condenações trabalhistas ao longo dos últimos 25 anos, além de enfrentar denúncias recentes sobre irregularidades na jornada de seus funcionários, conforme informações do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Desde 1999, foram registradas 160 denúncias contra a Voepass/Passaredo, resultando em quatro condenações definitivas em ações civis públicas movidas pelo MPT. As acusações envolvem principalmente o não pagamento de verbas trabalhistas e benefícios. Apesar das condenações, os pagamentos aguardam execução devido à aprovação de um Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) pela Justiça do Trabalho, que prioriza a quitação das dívidas individuais com trabalhadores e ex-funcionários.
As mais recentes denúncias contra a Voepass foram adicionadas a um processo existente, que monitora o cumprimento de um acordo judicial firmado em 2018. Esse acordo impôs várias obrigações à empresa em relação ao tratamento de seus empregados, exceto aqueles sujeitos ao regime especial de jornada, como os aeronautas. Entre as obrigações estavam a limitação da prorrogação da jornada de trabalho, a concessão de descanso semanal adequado e intervalos obrigatórios para alimentação e repouso. O não cumprimento dessas condições implicaria em multas para a empresa.
O MPT também está conduzindo três investigações em andamento contra a Voepass. A primeira está relacionada ao acidente de trabalho que vitimou os quatro tripulantes da aeronave em Vinhedo. A segunda trata das condições ambientais de trabalho na sede da empresa em Ribeirão Preto (SP). A terceira investigação aborda o possível descumprimento da cota de contratação de pessoas com deficiência pela companhia.
Além dessas investigações, após o acidente em Vinhedo, novas denúncias foram apresentadas ao MPT, relatando irregularidades nas condições de trabalho e na jornada dos funcionários da Voepass. Esses casos estão sendo encaminhados para análise por um procurador do trabalho.
Em resposta às acusações, a Voepass declarou que “cumpre e respeita a legislação vigente, com o estrito cumprimento da jornada estipulada em lei e a observância dos critérios da categoria”. No entanto, a gravidade das denúncias, juntamente com o recente acidente, coloca em dúvida a adequação das práticas operacionais e trabalhistas da companhia.
O acidente em Vinhedo, ocorrido na semana passada, foi o mais fatal registrado no mundo em 2024, de acordo com o site Aviation Safety Network. A aeronave, um ATR-72, transportava 57 passageiros e 4 tripulantes em um voo que partiu de Cascavel (PR) com destino ao aeroporto de Guarulhos (SP). Documentos obtidos pelo jornal O Globo indicam que o avião já apresentava problemas técnicos, com várias questões de “ação corretiva retardada”, ou seja, problemas que aguardavam conserto.
De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), o voo transcorreu normalmente até as 13h20, mas às 13h21 a aeronave deixou de responder às chamadas da torre de controle de São Paulo. Não houve declaração de emergência ou relato de condições meteorológicas adversas. O avião despencou 13 mil pés (cerca de 4.000 metros) quando estava a aproximadamente 20 minutos de distância do destino final. A aeronave caiu em um condomínio residencial em Vinhedo e incendiou-se, não deixando sobreviventes.
Esse trágico incidente trouxe à tona as preocupações com a segurança operacional da Voepass e as condições de trabalho enfrentadas por seus funcionários. O caso agora está sob intensa investigação, com a participação do MPT e outras autoridades competentes, que buscam esclarecer as causas do acidente e a responsabilidade da empresa em relação às condições de trabalho e manutenção de suas aeronaves.
À medida que as investigações prosseguem, a Voepass enfrenta um escrutínio cada vez maior, tanto pela segurança de suas operações quanto pelo tratamento de seus trabalhadores. A empresa, que já estava lidando com uma série de desafios legais e financeiros, agora deve enfrentar as consequências deste trágico acidente e das acusações que se acumulam.
