O Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble processaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, em um tribunal dos Estados Unidos, acusando-o de censura ilegal. A ação judicial foi movida no Tribunal do Distrito Médio da Flórida no dia 19 de fevereiro de 2025, alegando que o ministro brasileiro violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao ordenar a remoção de contas que apoiavam o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras figuras políticas de direita.
A disputa legal é um reflexo das crescentes tensões entre as autoridades brasileiras e algumas plataformas de redes sociais, com os acusadores defendendo que as ordens de Moraes, inclusive as direcionadas ao Rumble, representaram uma tentativa de censurar discursos políticos legítimos, particularmente aqueles relacionados ao ex-presidente Bolsonaro e seus aliados. Segundo os denunciantes, a decisão de Moraes de bloquear ou restringir contas em plataformas internacionais como o Rumble e X (antigo Twitter) interfere diretamente na liberdade de expressão nos Estados Unidos, onde essas plataformas operam.
A questão começou a se intensificar em fevereiro de 2025, quando Moraes determinou que o Rumble removesse uma conta de um “dissidente político” ou enfrentasse o risco de ser banido no Brasil e multado em US$ 9 mil por dia. Segundo a ação judicial, o impacto dessa decisão seria global, afetando a visibilidade e a operação da plataforma em solo norte-americano. As empresas envolvidas pedem que o tribunal dos EUA considere as ordens de Moraes como inválidas em território norte-americano, alegando que tais ações ferem os direitos garantidos pela Primeira Emenda, que assegura a liberdade de expressão.
O ministro Alexandre de Moraes, que se tornou uma figura central no combate à disseminação de desinformação nas redes sociais, também entrou em conflito com o magnata da tecnologia Elon Musk, dono do X. Em 2024, Moraes determinou a suspensão de várias contas ligadas ao governo de Bolsonaro, além de forçar o X a bloquear perfis que, segundo ele, disseminavam fake news. As críticas de Musk, inclusive ataques ao estilo de liderança de Moraes, se intensificaram, com o bilionário acusando o ministro de ser autoritário em sua postura perante as redes sociais.
A tensão entre Moraes e Musk alcançou um pico em agosto de 2024, quando o X foi temporariamente suspenso no Brasil, depois de não cumprir as exigências de Moraes. Embora o banimento tenha sido revogado após uma série de multas e concessões feitas pela plataforma, a pressão sobre o controle de conteúdo nas redes sociais continua a ser um ponto de discórdia entre o Brasil e as grandes empresas de tecnologia.
Em uma reviravolta mais recente, as plataformas de mídia social também têm se tornado terreno de confronto político, com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e o STF intensificando as investigações sobre possíveis envolvimentos de figuras como Bolsonaro em movimentos antidemocráticos. Além das acusações de censura, o próprio Bolsonaro se vê envolvido em investigações sobre sua tentativa de derrubar os resultados das eleições de 2022, com uma possível organização criminosa sendo investigada.
Bolsonaro e as conexões com Trump
A relação estreita entre Bolsonaro e Trump é uma peça-chave nesse cenário. Bolsonaro, conhecido como “Trump Tropical” por sua adesão a políticas alinhadas às de Trump, sempre contou com o apoio do ex-presidente norte-americano. Durante seu governo, Bolsonaro foi amplamente apoiado por Trump, tanto nas campanhas eleitorais quanto em ações políticas que visavam fortalecer laços entre os dois países. Esse apoio continuou após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, com Bolsonaro buscando apoio político de aliados internacionais, incluindo Trump, e manifestou recentemente interesse em contar com esse apoio para uma possível candidatura presidencial em 2026.
Trump, que também mantém uma retórica populista e conservadora, tem se aliado a figuras como Bolsonaro, vendo neles aliados estratégicos. Mesmo após a saída de Bolsonaro do governo, o ex-presidente brasileiro continua a buscar apoio político de aliados internacionais, incluindo Trump, e manifestou recentemente interesse em contar com esse apoio para uma possível candidatura presidencial em 2026.
Além das disputas jurídicas, essa conexão política e ideológica também se reflete nas ações judiciais contra Moraes, que agora enfrentam as consequências no campo legal e diplomático. A pressão sobre o STF, composto por ministros como Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, é considerável, pois decisões sobre liberdades civis e censura têm implicações não só no Brasil, mas também no cenário internacional.
O Impacto no Brasil e nas Relações Internacionais
A crescente disputa envolvendo a censura nas redes sociais e a liberdade de expressão está se tornando uma questão cada vez mais relevante nas discussões sobre a soberania e os direitos civis no Brasil. Se, por um lado, as autoridades brasileiras insistem na necessidade de regulamentar as redes sociais para combater a disseminação de desinformação, por outro, há um debate acalorado sobre os limites da atuação do Estado em garantir a liberdade de expressão de seus cidadãos.
O futuro desse conflito dependerá das decisões judiciais em torno da ação movida pelo Trump Media & Technology Group e pelo Rumble, que podem estabelecer precedentes importantes no que diz respeito à jurisdição internacional e aos limites da censura no ambiente digital. As questões envolvendo o STF e os direitos das plataformas também podem afetar as relações internacionais, com o Brasil sendo pressionado por líderes estrangeiros e organizações internacionais sobre como gerencia a liberdade de expressão e as práticas de controle de conteúdo nas redes sociais.
A situação atual, com o processo judicial contra Moraes, reflete a crescente tensão entre o Brasil e os interesses das grandes corporações tecnológicas, que estão cada vez mais dispostas a desafiar as regulamentações nacionais em nome da liberdade de mercado e da expressão. Este é um tema que provavelmente continuará a dominar as manchetes à medida que o governo brasileiro e o STF se veem pressionados a tomar decisões que irão impactar o futuro das políticas de mídia e comunicação do país.
