A crise comercial entre Brasil e Estados Unidos escalou mais um nível nesta terça-feira (15), após o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anunciar formalmente a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil, atendendo a um pedido direto do presidente americano, Donald Trump. A ação se fundamenta na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, um dispositivo já utilizado anteriormente para punir países considerados “hostis” às práticas comerciais dos EUA.
O anúncio foi feito por meio de um documento assinado pelo embaixador Jamieson Greer, atual Representante de Comércio dos Estados Unidos, nomeado por Trump. O texto afirma que o governo brasileiro está envolvido em “práticas comerciais desleais” e menciona uma série de alegações, sem apresentação de provas concretas, para justificar a investigação.
“Por orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação com base na Seção 301 sobre os ataques do Brasil contra empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais”, afirmou Greer.
A investigação ocorre menos de uma semana após o anúncio do tarifaço de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os EUA, uma medida que já vinha gerando tensões bilaterais e reações duras do governo brasileiro. A nova ofensiva agora acrescenta o risco de novas sanções ou tarifas adicionais, tornando o cenário ainda mais imprevisível para o comércio entre os dois países.
Entre os pontos listados para investigação, estão:
- Comércio digital e pagamentos eletrônicos: Os EUA acusam o Brasil de retaliar empresas americanas por se recusarem a seguir decisões judiciais brasileiras sobre moderação de conteúdo em redes sociais.
- Tarifas preferenciais: O país é acusado de aplicar tarifas mais vantajosas a parceiros comerciais estratégicos, o que colocaria os EUA em desvantagem.
- Combate à corrupção: O governo americano alega que o Brasil falha em aplicar regras de transparência e anticorrupção, sem especificar exemplos.
- Propriedade intelectual: A suposta ausência de proteção eficaz aos direitos de propriedade intelectual seria prejudicial a empresas inovadoras americanas.
- Etanol: O texto cita o aumento de tarifas sobre o etanol dos EUA como uma quebra de compromisso anterior.
- Desmatamento ilegal: Os EUA afirmam que o Brasil não combate adequadamente o desmatamento ilegal, prejudicando produtores americanos de madeira e alimentos.
A retórica agressiva de Trump também ficou evidente na própria justificativa da tarifa de 50% contra o Brasil, anunciada dias antes, quando escreveu: “Taxei o Brasil porque eu posso”. O republicano ainda acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de emitir ordens de censura contra plataformas digitais americanas, sem fornecer dados que sustentem tal acusação. O conteúdo da carta que acompanha o anúncio da tarifa mistura alegações econômicas e ataques políticos ao sistema judicial brasileiro, especialmente por conta do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Seção 301 da Lei de Comércio americana é um dos instrumentos mais agressivos do arsenal comercial dos EUA. Com base nela, os Estados Unidos impuseram tarifas bilionárias à China em 2019, durante o governo Trump. A lei autoriza o USTR a conduzir investigações e, caso conclua que o país-alvo adota práticas desleais, a recomendar sanções unilaterais, incluindo tarifas adicionais, cotas ou restrições comerciais.
Em resposta à escalada, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou que não aceitará interferência estrangeira no Judiciário e que o Brasil está pronto para negociar, desde que dentro dos limites da soberania nacional. O Palácio do Planalto já estuda regulamentar a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso, que autoriza medidas simétricas contra países que imponham sanções unilaterais ao Brasil.
Fontes do Itamaraty informaram que a linha diplomática brasileira deve buscar apoio multilateral, sobretudo junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a países parceiros no BRICS e Mercosul. A intenção é mostrar que os Estados Unidos estão descumprindo normas do comércio internacional, além de agir por motivações políticas internas, usando o Brasil como alvo estratégico em ano eleitoral.
Especialistas em comércio internacional ouvidos por analistas políticos indicam que o movimento de Trump tem caráter eleitoral e geopolítico. Em meio à crise fiscal dos EUA e à crescente influência da China e do BRICS, o republicano tenta mostrar força no tabuleiro global, mesmo que isso envolva arriscar a relação com um parceiro estratégico como o Brasil.
A repercussão entre os setores produtivos brasileiros foi imediata. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertou para os riscos de perdas bilionárias em setores como siderurgia, agronegócio e tecnologia. Exportadores de etanol, carne bovina e minério de ferro também expressaram preocupação com o impacto de uma possível nova rodada de sanções.
Enquanto isso, o Congresso Nacional já articula audiências públicas para discutir o impacto da crise com os Estados Unidos e pressionar o governo a responder com medidas firmes. No Senado, parlamentares da base governista defendem retaliações imediatas, enquanto membros da oposição pedem cautela para não agravar a situação econômica.
Independentemente do desfecho, o fato é que a relação bilateral entre Brasil e Estados Unidos vive o momento mais tenso desde o escândalo de espionagem revelado em 2013. Agora, com Trump novamente na Casa Branca e Lula no Palácio do Planalto, o embate comercial ganha contornos ideológicos e coloca à prova a maturidade diplomática das duas maiores economias do continente americano.
