O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (31) a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e outras autoridades. O novo sistema, apelidado de “SUS da Educação”, tem como objetivo integrar dados, políticas e ações entre União, estados e municípios, criando um modelo de gestão colaborativo e contínuo para o ensino público brasileiro. A frase-chave “SUS da Educação” resume a principal proposta da medida.
“Agora vai ter um sistema integrado, em que todo mundo tem a mesma responsabilidade. A gente não vai esperar mais um ano para ter informações sobre uma criança. Podemos ter dados em tempo real para garantir que essa criança evolua, e que os educadores também evoluam”, afirmou Lula durante o discurso.
O que muda com o “SUS da Educação”
O SNE estabelece uma estrutura permanente de cooperação federativa, semelhante à do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir da nova lei, o Ministério da Educação (MEC) será responsável por coordenar a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), que reunirá representantes das três esferas de governo para discutir padrões de qualidade, financiamento, formação de professores e metas de aprendizagem.
Além disso, o sistema permitirá a integração dos bancos de dados das redes de ensino municipais, estaduais e federal , possibilitando a coleta e análise de informações em tempo real. A proposta busca eliminar a fragmentação atual, em que os dados educacionais chegam com atraso e dificultam o acompanhamento de políticas públicas.
“Esse sistema organiza a governança das políticas educacionais do país. Ele trata de planejamento, padrões de qualidade, financiamento e avaliação”, explicou o ministro Camilo Santana. “É, de fato, uma espécie de SUS da Educação.”
Um sistema baseado na cooperação
A lei é resultado de anos de debates no Congresso Nacional e atende a uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que previa a criação do SNE como base para a coordenação entre as esferas federativas. A medida estabelece que cada ente federado União, estados e municípios terá responsabilidades compartilhadas e complementares no planejamento e execução das políticas educacionais.
Entre as principais atribuições:
- A União atuará como coordenadora e responsável por políticas nacionais e redistribuição de recursos;
- Os estados deverão apoiar municípios com menor capacidade técnica ou financeira;
- Os municípios continuarão na linha de frente da oferta da educação infantil e fundamental, mas agora integrados a um modelo unificado de metas e indicadores.
Modernização e monitoramento em tempo real
Um dos pilares do SNE é a criação de uma plataforma digital unificada, que permitirá o acompanhamento de indicadores de desempenho, frequência escolar e repasses de recursos públicos. O objetivo é garantir mais transparência, agilidade e eficiência na execução das políticas educacionais.
O MEC informou que o sistema permitirá identificar rapidamente casos de evasão escolar, defasagem de aprendizagem e desigualdade regional, permitindo ações corretivas imediatas.
“Com o SNE, não será mais necessário esperar o censo do ano seguinte para saber se uma criança está fora da escola. As decisões serão baseadas em dados atualizados e integrados”, destacou Camilo Santana.
Impacto esperado
A expectativa do governo é que o SUS da Educação melhore a eficiência do gasto público e reduza desigualdades regionais. O sistema também deverá fortalecer o papel do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) como instrumento de financiamento equitativo, além de estimular a adoção de metas conjuntas de qualidade educacional.
“Todos vão ter a mesma responsabilidade. A criança de um município pequeno vai ter o mesmo direito e a mesma atenção que uma criança da capital”, afirmou Lula.
Desafios e próximos passos
Especialistas em educação pública avaliam que o desafio será transformar o SNE em uma política de Estado duradoura, capaz de resistir a mudanças de governo. Outro ponto de atenção será garantir que a integração de dados respeite critérios de segurança digital e proteção de informações sensíveis de estudantes e professores.
O Ministério da Educação deverá regulamentar o funcionamento da Comissão Intergestores Tripartite até o fim de 2025. O grupo será responsável por elaborar um plano decenal de implementação, que incluirá metas para infraestrutura escolar, alfabetização e formação docente.
Com o novo sistema, o governo federal aposta em uma gestão educacional mais transparente, integrada e democrática, com foco na redução de desigualdades e na melhoria da qualidade do ensino em todo o país.
