O crescimento dos STF pedidos impeachment no Senado Federal acendeu um debate nacional sobre limites institucionais, responsabilidade política e interpretações jurídicas que envolvem o papel da Corte Suprema. Os números impressionam: desde 2021, a Casa acumula 81 solicitações de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal, todas elas aguardando análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A quantidade revela um movimento que mistura tensões políticas, disputas ideológicas e questionamentos sobre decisões judiciais que marcaram os últimos anos da história brasileira. Além disso, mostra como o uso desse instrumento passou a refletir embates entre Poderes.
Entre os nomes mais citados, Alexandre de Moraes lidera com 43 pedidos, concentrando críticas e pressões que vêm de diferentes grupos políticos desde sua atuação em inquéritos de grande repercussão. Em seguida, aparecem Luís Roberto Barroso, atualmente aposentado, com 20 pedidos, e Gilmar Mendes com 10. Ou seja, apenas três ministros acumulam mais da metade das solicitações registradas. Isso demonstra como decisões individuais de ministros ganharam visibilidade e passaram a ser usadas como justificativa por grupos que buscam contestar julgamentos específicos. Portanto, o cenário é resultado tanto da polarização quanto da amplitude de temas julgados pelo STF.
Segundo a legislação atual, qualquer cidadão pode pedir o impeachment de ministros de tribunais superiores, regra estabelecida na Lei do Impeachment de 1950. No entanto, a decisão recente de Gilmar Mendes determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República pode apresentar pedidos envolvendo ministros do Supremo. A interpretação, criticada por opositores e defendida por aliados, foi vista como uma tentativa de limitar o uso político desses pedidos e evitar que a Corte seja constantemente pressionada por ações sem elementos jurídicos suficientes. Para Gilmar Mendes, a medida evita o “desvirtuamento” do instrumento. Entretanto, críticos afirmam que isso reduz a participação da sociedade em mecanismos de controle.
Ainda assim, os números levantados pela GloboNews mostram que ministros recém-chegados à Corte também já enfrentam pedidos. Flávio Dino, que passou a integrar o STF há pouco tempo, figura em quarto lugar na lista, com oito solicitações. Essa quantidade expressiva demonstra que a atuação inicial de ministros em julgamentos de forte impacto gera reações imediatas. Além disso, indica que o uso político dos pedidos se tornou rotina, criando uma espécie de termômetro da temperatura política do país. Portanto, o Senado se vê diante de um acúmulo que cresce a cada ano sem perspectiva de resolução.
A lista completa evidencia um quadro amplo: Dias Toffoli aparece com seis pedidos; Cármen Lúcia com cinco; Edson Fachin com quatro; Cristiano Zanin com três; Luiz Fux com dois; Kassio Nunes Marques e André Mendonça com um cada. Todos esses pedidos foram engavetados, sem prosseguimento e sem arquivamento formal. Ou seja, permanecem em uma espécie de limbo institucional, aguardando manifestação do presidente do Senado, que pela legislação não é obrigado a dar resposta ou encaminhamento. Essa lacuna evidencia uma discussão maior sobre transparência, eficiência e responsabilidade do Legislativo.
A única exceção do período analisado ocorreu em 2021, quando o então presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou um pedido formal de impeachment contra Alexandre de Moraes. O motivo foi a abertura de investigação envolvendo uma live do ex-presidente. Seis dias depois, Rodrigo Pacheco, na época presidente do Senado, recusou o pedido por falta de “justa causa”. Mais tarde, a mesma live foi citada pela PGR como ponto inicial de uma articulação golpista que levou Bolsonaro à condenação por atentado contra a democracia. Esse episódio ilustra como o debate sobre responsabilização de ministros se mistura frequentemente com disputas políticas mais amplas.
A decisão de Gilmar Mendes de restringir os pedidos à PGR também reacendeu discussões sobre separação dos Poderes. Especialistas afirmam que, embora a medida possa reduzir ações infundadas, também diminui o controle social sobre autoridades do Judiciário. Além disso, o Senado enfrenta questionamentos sobre o acúmulo de pedidos sem análise. Portanto, o debate se expande: qual é o limite entre proteção institucional e responsabilidade pública?
A pressão política também influencia esse cenário. Há grupos organizados que utilizam o instrumento do impeachment como forma de contestar decisões judiciais que impactam aliados. Em outros casos, o pedido é usado para pressionar ministros ou criar narrativas públicas, mesmo quando não há elementos jurídicos consistentes. Dessa forma, o número elevado de solicitações não necessariamente reflete irregularidades, mas sim o uso político do instrumento. O ambiente polarizado reforça essa tendência, fazendo do impeachment uma ferramenta simbólica de disputa entre Poderes.
Para o Senado, o desafio é equilibrar responsabilidade institucional e independência do Legislativo. Ao deixar pedidos engavetados, a Casa evita confrontos diretos com o STF, mas ao mesmo tempo acumula críticas por falta de transparência. Além disso, a ausência de manifestação pode gerar insegurança jurídica e alimentar discursos de desconfiança nas instituições. Portanto, o impasse permanece sem solução clara, e o papel do presidente do Senado segue determinante.
O debate também envolve opiniões de juristas, que destacam que o impeachment é mecanismo excepcional, utilizado apenas em situações graves e devidamente comprovadas. A banalização do instrumento, segundo especialistas, ameaça a estabilidade institucional. Por isso, a atuação da PGR passa a ser central nesse novo cenário, sendo responsável por avaliar pedidos, identificar fundamentos técnicos e decidir se devem seguir adiante. Esse filtro pode reduzir pressões indevidas, mas também pode gerar críticas sobre suposta concentração de poder.
