A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão em regime fechado, além da perda do mandato e pagamento de multa, por participação em ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O hacker Walter Delgatti, também envolvido no caso, foi condenado a oito anos e três meses de reclusão.
O julgamento ocorre em sessão virtual e os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin já acompanharam o voto do relator. Ainda faltam dois votos para o encerramento do julgamento, que está previsto para a próxima sexta-feira (16).
A decisão também impõe uma indenização conjunta de R$ 2 milhões pelos danos morais e coletivos causados. Moraes sustentou que Zambelli atuou como mandante e instigadora das ações de Delgatti, que teria invadido o sistema do CNJ para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão forjado contra o próprio ministro do STF. A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que os crimes tinham a intenção de desacreditar o Judiciário e fomentar atos antidemocráticos.
Zanin destacou a gravidade dos fatos, ocorridos nas vésperas dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, os ataques digitais se inserem em um contexto mais amplo de tentativa de ruptura da ordem constitucional. O ministro ressaltou que a autoria e materialidade dos crimes estão amplamente comprovadas.
A defesa de Zambelli anunciou que irá recorrer da decisão e classificou a pena como desproporcional. Em nota, a deputada afirmou que é vítima de perseguição política e que não existem provas concretas contra ela. Também criticou o voto do ministro Alexandre de Moraes por supostamente ignorar os fatos e disse que sua postura conservadora é o verdadeiro alvo do julgamento.
Caso a condenação transite em julgado, a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda de mandato de Zambelli. Ela também se tornará inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. A decisão tem potencial para impactar o cenário político nacional, principalmente entre parlamentares ligados ao bolsonarismo.
A sentença, que poderá ser ampliada conforme os votos restantes forem inseridos, marca uma das condenações mais duras impostas a um parlamentar em exercício desde os escândalos envolvendo os atos de 8 de janeiro.
