O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria de votos, o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos de prisão por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. A decisão foi tomada após um julgamento no plenário virtual da Corte nesta quinta-feira (13/12), e, embora a condenação tenha sido definida, o ex-parlamentar ainda pode recorrer da pena.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pela maioria dos ministros, que seguiram sua proposta de uma pena de nove anos de prisão para Jefferson. Além disso, Moraes sugeriu que o ex-deputado fosse condenado ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos. O voto de Moraes foi endossado por ministros como Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.
Contudo, houve algumas divergências em relação à dosimetria da pena. O ministro Cristiano Zanin, embora tenha votado pela condenação de Jefferson, considerou que havia prescrição no crime de calúnia, propondo uma pena reduzida de cinco anos e dois meses de reclusão. Essa posição foi seguida por Edson Fachin.
Por outro lado, o ministro André Mendonça questionou a competência do STF para julgar o caso, argumentando que Jefferson não teria a prerrogativa de foro para ser julgado pela Corte. Já Nunes Marques, em uma postura divergente, sugeriu que o caso fosse enviado para a primeira instância, embora, caso sua tese não prevalecesse, também se posicionasse pela condenação, sugerindo uma pena de dois anos e 11 meses de prisão.
Acusações contra Roberto Jefferson
Roberto Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por uma série de crimes graves, incluindo a incitação de atos violentos contra as instituições democráticas. Ele foi acusado de incitar a população a invadir o Senado Federal e praticar violência contra senadores, além de defender a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em seu voto, Moraes destacou que as atitudes de Jefferson representam uma ameaça direta ao regime democrático, ao pretender controlar ou eliminar a liberdade de expressão e o pensamento crítico, fundamentais para a democracia. O ministro também ressaltou que tais atos incitam a violência e desrespeitam a Separação de Poderes e os direitos fundamentais, clamando pela tirania e pelo arbítrio, conceitos incompatíveis com os princípios republicanos.
Além disso, Moraes fez uma associação entre as atitudes de Jefferson e os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes. Ele afirmou que a incitação praticada por Jefferson tinha semelhanças com os ataques às instituições democráticas, especialmente ao Poder Judiciário e ao Legislativo, ocorridos durante os eventos de 8 de janeiro. Essa comparação foi feita com base nas mensagens de Jefferson divulgadas em 2022, em que ele manifestou apoio a atos violentos contra as instituições.
Impacto e Próximos Passos
A condenação de Roberto Jefferson é vista como um marco no combate aos ataques à democracia no Brasil. A decisão do STF reflete o compromisso da Corte em proteger as instituições democráticas e garantir que atos que atentem contra os Poderes sejam devidamente punidos. Jefferson, que tem um histórico controverso de apoio a pautas extremistas, já havia sido envolvido em outros episódios de incitação ao ódio e violência, e essa condenação é considerada uma resposta clara a tais atitudes.
Agora, com a condenação de nove anos de prisão, a expectativa é que a sentença tenha um impacto simbólico, reforçando a mensagem de que o Brasil não tolerará ameaças à democracia. No entanto, o ex-deputado ainda pode recorrer da decisão, o que pode prolongar o processo judicial.
