A comissão especial do Senado que analisa o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil adiou mais uma vez a votação do texto. A decisão foi anunciada pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que afirmou que a proposta ainda necessita de mais discussões detalhadas.
“Já aviso que não votaremos o relatório hoje. É uma decisão minha, como presidente dessa comissão. Já avisei ao senador Eduardo Gomes. Nós não vamos votar até que a gente tenha esclarecido ponto por ponto de tudo isso”, declarou Viana no início da sessão.
A proposta em questão cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que terá a responsabilidade de implementar e fiscalizar o cumprimento da lei, estabelecendo um ambiente regulatório para tratar da remuneração e transparência em relação a conteúdo protegido por direitos autorais utilizados no desenvolvimento de sistemas de IA com finalidade comercial.
Este adiamento não é o primeiro. Na semana passada, a votação também foi postergada após o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), realizar alterações no texto. As mudanças promovidas por Gomes flexibilizam o uso da tecnologia e tornam menos rígida a regulação.
Na manhã desta terça-feira, antes do início da sessão da comissão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a aprovação do projeto antes do recesso parlamentar, que ocorre neste mês. Pacheco destacou que a proposta atual é derivada de uma comissão formada por juristas, sendo uma adaptação de um projeto previamente apresentado.
Carlos Viana destacou que o projeto é alvo de desinformação e críticas “populistas”. Ele afirmou que muitos críticos exploram o medo e a falta de informação das pessoas para obter popularidade nas redes sociais e até mesmo para ganhar dinheiro. “Populista é o que explora o medo, o sentimento das pessoas, e a desinformação. Muitos dos que estão se levantando para criticar o projeto são populistas. Estão usando daquilo que as pessoas não sabem justamente para poder manter os (seus) likes. É a rede. E até ganhar dinheiro com isso”, afirmou Viana.
Apesar das críticas, Viana ressaltou a necessidade de discutir minuciosamente os detalhes da proposta para evitar que o projeto se torne “polêmico” e não avance além da comissão. “Trazer (para a discussão) tudo que for detalhe, para a gente poder tomar uma decisão no Senado que faça avançar. Porque, se nós criarmos aqui um projeto muito polêmico, ele não avança nem no plenário, nem na Câmara”, disse ele.
A criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) é uma medida que visa assegurar que a IA seja utilizada de forma ética e transparente no Brasil. O SIA será responsável por fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas pela lei e garantir que os desenvolvedores de IA remunerem de forma justa os detentores de direitos autorais cujo conteúdo for utilizado no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial.
A proposta também visa estabelecer regras claras para a transparência na utilização de conteúdos protegidos por direitos autorais, assegurando que os criadores e titulares desses direitos sejam devidamente informados e remunerados pela utilização de suas obras em sistemas de IA.
Além disso, o projeto de lei aborda a importância de criar um ambiente regulatório que promova a inovação tecnológica sem comprometer os direitos dos criadores de conteúdo. O equilíbrio entre o incentivo à inovação e a proteção dos direitos autorais é um dos principais desafios enfrentados pela comissão especial do Senado na elaboração deste projeto de lei.
A regulamentação da inteligência artificial é um tema de grande relevância e complexidade, que requer uma discussão aprofundada e detalhada para garantir que todos os aspectos sejam adequadamente abordados. A comissão especial do Senado está empenhada em elaborar um texto que atenda às necessidades do setor tecnológico, ao mesmo tempo em que protege os direitos dos criadores de conteúdo e assegura a transparência e a ética na utilização da IA.
Com o adiamento da votação, a comissão terá mais tempo para debater e ajustar os pontos necessários, buscando um consenso que permita a aprovação do projeto antes do recesso parlamentar. A expectativa é que, com as discussões adicionais, o texto final do projeto de lei seja robusto e equilibrado, promovendo o desenvolvimento sustentável da inteligência artificial no Brasil.
