O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tornou-se o alvo de 29 pedidos de impeachment no Senado Federal, consolidando um cenário inédito de embate institucional entre Judiciário e Legislativo. O mais recente requerimento foi apresentado nesta quarta-feira (23) pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, em reação direta às medidas cautelares impostas ao pai na semana passada, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso às redes sociais.
De acordo com levantamento realizado pela CNN Brasil, 28 pedidos anteriores já tramitavam no sistema do Senado, e todos citam Moraes por supostas violações de prerrogativas constitucionais, abuso de autoridade e extrapolação de funções judiciais. Os documentos foram protocolados entre 2021 e 2025, período no qual o ministro intensificou sua atuação em inquéritos de grande repercussão, como os que investigam ataques às instituições democráticas, disseminação de fake news e condutas de autoridades ligadas ao bolsonarismo.
Apenas em 2025, já foram sete novos pedidos apresentados, o que mostra uma escalada no conflito entre o STF e setores da direita conservadora. Entre os autores das petições estão parlamentares como o próprio Flávio Bolsonaro, a deputada federal Carla Zambelli, além de cidadãos comuns e representantes de entidades civis organizadas. Em comum, todos os pedidos alegam que Moraes teria “invadido competências do Legislativo e do Executivo” ao conduzir investigações e impor medidas que extrapolariam sua atuação como magistrado.
O pedido mais recente, assinado por Flávio Bolsonaro, acusa Moraes de agir com “nítida carga político-partidária” e de impor restrições que não respeitam o devido processo legal. Na peça, o senador afirma que o ministro “atribui caráter criminoso a manifestações políticas e diplomáticas legítimas” e que suas decisões “impõem medidas gravíssimas em evidente contexto de perseguição ideológica”. A petição critica ainda o uso da jurisdição penal como instrumento de controle político, alegando que há um desequilíbrio institucional crescente provocado pelas ações do ministro.
A operação da Polícia Federal autorizada por Moraes contra Jair Bolsonaro, realizada em 18 de julho, serviu de gatilho para o novo pedido. Além do uso da tornozeleira e das restrições comunicacionais, o ex-presidente foi impedido de manter contato com diplomatas e de visitar embaixadas, medidas interpretadas por seus aliados como uma tentativa de isolamento político. Moraes justificou a decisão com base em suspeitas de que Bolsonaro teria participado da articulação de medidas para subverter o processo eleitoral e institucional.
Conforme estabelece a Constituição Federal, cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. No entanto, para que qualquer pedido de impeachment avance, é necessário o aval do presidente da Casa, atualmente o senador Davi Alcolumbre (União-AP). Até o momento, nenhum dos 29 pedidos teve encaminhamento favorável todos seguem arquivados ou em análise preliminar. Alcolumbre tem adotado uma postura de prudência, evitando tensionar ainda mais a já delicada relação entre os Poderes.
Nos bastidores do Congresso, a pressão para que algum dos pedidos avance vem crescendo, especialmente entre parlamentares alinhados ao ex-presidente Bolsonaro e grupos conservadores. Por outro lado, setores do centro e da esquerda consideram as ações de Moraes como uma “reação legítima e constitucional” aos ataques à democracia e às instituições. Para esses grupos, abrir processo contra o ministro significaria enfraquecer o STF num momento em que o Judiciário tem sido o principal fiador da estabilidade institucional do país.
Juristas e analistas políticos dividem-se quanto à viabilidade jurídica dos pedidos. Alguns avaliam que as petições carecem de fundamentação técnica robusta, sendo motivadas mais por disputas políticas do que por evidências concretas de crimes de responsabilidade. Outros defendem que é legítimo questionar a conduta de membros do Judiciário e que o Senado não pode se eximir de seu papel de fiscalizador.
Nos últimos anos, Alexandre de Moraes se tornou figura central no combate à desinformação e aos ataques ao sistema eleitoral brasileiro, especialmente por meio da relatoria de inquéritos como o das fake news e o das milícias digitais. Sua atuação dividiu opiniões: enquanto parte da sociedade o vê como um defensor da democracia, outros o acusam de concentrar poderes excessivos em decisões monocráticas.
A tendência é que o embate institucional continue a se intensificar nos próximos meses, principalmente à medida que o processo judicial contra Bolsonaro avança e o cenário eleitoral de 2026 se aproxima. O STF segue firme em sua posição de garantir a legalidade das investigações, enquanto o bolsonarismo aposta na mobilização social e política como estratégia de defesa.
Por ora, o futuro dos pedidos de impeachment contra Moraes depende exclusivamente da vontade política do presidente do Senado. Alcolumbre, que já enfrentou pressões semelhantes durante a CPI da Pandemia, tende a manter os processos sob análise técnica até que haja mudança significativa no ambiente político que justifique um avanço sem provocar ruptura institucional.
