O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que cria regras específicas para proteger crianças e adolescentes contra a chamada adultização nas redes sociais. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada, segue agora para a sanção presidencial.
A medida estabelece que plataformas digitais deverão adotar mecanismos de proteção contra conteúdos e práticas que incentivem a exposição precoce de menores em ambientes virtuais. Entre as determinações estão a necessidade de reforçar a verificação de idade, limitar o alcance de publicidade infantil e responsabilizar empresas que permitam exploração digital de menores.
O texto aprovado também prevê a retirada imediata de conteúdos relacionados a exploração sexual ou comercial de crianças e adolescentes, mesmo sem ordem judicial, além de restringir o uso de ferramentas como rolagem infinita e notificações que incentivam tempo excessivo de tela.
Segundo especialistas, a iniciativa representa um avanço no enfrentamento da adultização, fenômeno em que crianças são pressionadas a assumir comportamentos, aparências e padrões de consumo inadequados para sua faixa etária. O tema ganhou força no Congresso após denúncias de casos em redes sociais envolvendo exploração da imagem de menores.
Para o governo, a nova legislação se alinha a práticas já adotadas em outros países, como Reino Unido e Austrália, onde normas rígidas buscam reforçar a segurança digital do público jovem.
A aprovação também reflete uma mobilização crescente da sociedade civil, que tem pressionado por maior responsabilidade das plataformas. Organizações ligadas aos direitos da infância apontam que o ambiente virtual, sem regulação, favorece abusos e amplia riscos psicológicos e sociais.
O projeto, no entanto, enfrenta críticas de setores que veem nas medidas uma possível abertura para censura. Parlamentares da oposição já anunciaram que vão acompanhar a regulamentação para evitar excessos.
Agora, a sanção presidencial definirá o próximo passo para que as regras passem a valer, estabelecendo prazos de adaptação para as empresas de tecnologia e assegurando maior proteção às crianças e adolescentes no ambiente digital.
