A segurança pública se mantém como um dos maiores desafios para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025, com o aumento da violência urbana nos grandes centros urbanos e o avanço do crime organizado sendo questões centrais. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, trabalha para tentar ajustar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que visa melhorar o enfrentamento à criminalidade, mas ainda enfrenta resistência por parte de governadores, especialmente de estados mais conservadores. Além disso, o Congresso Nacional está analisando um conjunto de projetos que visam complementar a PEC, desenvolvendo o combate ao crime.
PEC da Segurança Pública: Mudanças e Resistências
Lewandowski anunciou ajustes na PEC da Segurança Pública para reduzir a resistência de governadores, principalmente aqueles do campo da direita, como Ronaldo Caiado, de Goiás, e Cláudio Castro, do Rio de Janeiro. Essas mudanças visam aplacar os temores de uma intervenção federal nas políticas de segurança dos estados. A nova versão da proposta altera as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a ter funções ostensivas, não mais judiciais, e abre espaço para a inclusão de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública.
Essas mudanças são vistas como uma tentativa do governo de encontrar um equilíbrio entre a ação federal e a autonomia dos estados. Porém, a PEC ainda enfrenta desafios no Congresso, onde a discussão sobre segurança continua sendo polarizada.
O Impacto da Violência no Brasil
Os dados sobre a violência no Brasil são alarmantes. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que, em 2023, o país registou 46 mil mortes violentas, o que equivale a uma taxa de 22,8 homicídios a cada 100 mil habitantes. Esses números colocam o Brasil entre os países com as maiores taxas de assassinato do mundo, um reflexo do avanço do crime organizado e da dificuldade das políticas públicas em lidar com a questão.
Além disso, a violência urbana nas grandes cidades tem gerado preocupação crescente entre os aliados do governo. A insegurança é uma das pautas que devem dominar o debate político no país, especialmente com as eleições presidenciais de 2026 se aproximando.
Projetos de Lei Complementares ao PEC
No Congresso Nacional, o debate sobre segurança pública continua com a análise dos projetos de lei que foram aprovados pela Câmara dos Deputados no final de 2024 e agora foram aprovados na votação no Senado. Esses projetos têm um foco complementar à PEC da Segurança Pública, tratando de questões específicas relativas ao sistema penal, à proteção dos profissionais de segurança e ao combate ao crime organizado.
Entre os projetos mais destacados estão:
- PL 7.769/2017 : Classifica como crime de hediondo o homicídio contra idosos, buscando uma resposta mais grave para crimes violentos contra essa faixa etária vulnerável.
- PL 1.637/2019 : Estabelece em 20 anos o tempo mínimo de internação compulsória para réus inimputáveis, devido a doenças mentais, buscando garantir maior segurança para a sociedade.
- PL 3.191/2024 : Prevê penas de prisão de três a cinco anos para quem obstruir vias públicas com barricadas, como estratégia para crimes violentos.
- PL 6.158/2023 : Autoriza o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a compra de bloqueadores de celulares em presídios, uma medida para fortalecer a comunicação entre detentos e criminosos fora das prisões.
- PL 5.265/2023 : Cria planos de defesa contra roubos em empresas de transporte de valores e contra resgate de presos, focando no combate ao crime organizado.
- PL 2.573/2023 : Destina assistência psicológica ou psiquiátrica aos profissionais de segurança pública envolvidos em ações de alto estresse, monitorando o impacto psicológico das atividades de combate ao crime.
- PL 3.976/2020 : Cria o cadastro nacional de pedófilos, com a divulgação pública de informações de pessoas condenadas por crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes.
- PL 779/2024 : Institui a campanha Abril Branco, focada no combate à violência contra policiais, um tema recorrente em um cenário de risco crescente para esses profissionais.
Desafios para o Governo
O maior desafio do governo Lula em relação à segurança pública é encontrar um equilíbrio entre a intervenção federal e a autonomia dos estados. A pública é, historicamente, uma área em que os governadores mantêm segurança forte controle, e qualquer mudança que possa ser interpretada como uma intromissão no poder estadual gera resistência, especialmente nos estados mais conservadores.
Ao mesmo tempo, o aumento da violência urbana e a expansão do crime organizado levaram o governo federal a buscar uma atuação mais incisiva. A proposta de reforma e as novas políticas de segurança visam melhorar a cooperação entre os diferentes níveis de governo e a implementação de medidas que possam reduzir os índices de criminalidade.
O governo tem afirmado que a luta contra o crime organizado e a violência nas grandes cidades será uma das suas prioridades para o ano de 2025. No entanto, a implementação dessas mudanças enfrenta a resistência tanto dos governadores quanto dos setores da oposição, o que pode retardar o processo de transformação das políticas de segurança no país.
O Futuro da Segurança Pública no Brasil
O Brasil segue enfrentando um cenário que exige respeito à segurança pública. A implementação de reformas efetivas dependerá da capacidade do governo Lula de encontrar apoio político tanto no Congresso quanto nos estados. Além disso, será fundamental o fortalecimento das instituições responsáveis pela aplicação da lei, como as polícias federais, estaduais e municipais, além de ações concretas que possam reduzir a violência no cotidiano das grandes cidades.
O governo ainda terá de lidar com a crescente pressão social por segurança e com o desafio de combater o crime organizado, que se expandiu e se fortaleceu nos últimos anos. O sucesso das reformas propostas dependerá de sua capacidade de apoio entre os governadores e de criar um consenso em torno das melhores formas de enfrentar a violência no país.
