Considerado uma das prioridades do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto de lei que visa regulamentar a inteligência artificial (IA) no Brasil enfrenta dificuldades para ser aprovado na comissão especial do Senado Federal que trata sobre o tema. Na última semana, houve um novo adiamento da votação pelo colegiado presidido pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o tema deve voltar à pauta somente após o recesso parlamentar, em agosto.
A proposta, que busca equilibrar o desenvolvimento tecnológico com a imposição de obrigações às empresas, é um substitutivo do relator Eduardo Gomes (PL-TO) a um projeto inicial de Pacheco. Críticos da matéria alertam que a legislação não deve ser um entrave à inovação, enquanto defensores argumentam que a definição de regras claras pode atrair investimentos ao setor, promovendo segurança jurídica.
Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA
Entre os pontos previstos no projeto está a criação de um Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, integrado por uma autoridade designada pelo Poder Executivo. Essa entidade será responsável pela fiscalização e aplicação de sanções às empresas que não cumprirem a legislação. O senador Izalci Lucas (PL-DF), favorável ao adiamento da votação, destacou a necessidade de aprofundar o debate para que a versão final do texto não represente um cerceamento à inovação.
Classificação dos Sistemas de IA
“Não vamos votar até que a gente tenha esclarecido ponto por ponto tudo isso. A maioria já foi contemplada em debate. Se nós deixarmos, os vários setores vão querer controlar esse projeto, e nós temos que votar pela soberania do País”, argumentou Carlos Viana. A posição do presidente do colegiado encontra apoio no relator Eduardo Gomes, que afirmou na sessão mais recente da comissão que “ninguém tem pressa para errar”. Em tempos de polarização política, ambos insistem que o debate sobre inteligência artificial deve ser isento de argumentos ideológicos.
O projeto de lei cria diferentes faixas regulatórias para os sistemas de IA, classificando-os de acordo com o risco à sociedade. Um sistema de IA poderá ser considerado de “risco excessivo”, que será proibido; de “alto risco”, que será controlado; ou não estar em nenhuma dessas categorias. A avaliação preliminar para determinar o risco será feita pelos próprios desenvolvedores, fornecedores ou operadores do sistema.
Urgência e Desinformação
Defensores da proposta pedem urgência na aprovação, destacando o contexto das próximas eleições municipais e a possível disseminação de desinformação através de conteúdos deep fake. A regulamentação da IA é vista como uma medida necessária para mitigar esses riscos e garantir a integridade do processo eleitoral.
A previsão é que o texto siga para o plenário após ser votado na comissão especial que trata sobre o tema. No entanto, a falta de consenso e a complexidade das questões envolvidas indicam que ainda há um longo caminho a ser percorrido antes que a regulamentação da inteligência artificial se torne realidade no Brasil.
Os próximos meses serão cruciais para a definição dos rumos da legislação sobre IA no país, com debates que deverão considerar tanto a promoção da inovação tecnológica quanto a necessidade de um ambiente regulatório seguro e confiável.
