A reforma trabalhista proposta pelo presidente da Argentina, Javier Milei, foi aprovada pelo Senado na noite desta sexta-feira (27), após horas de sessão sob forte tensão política e protestos nas ruas. O texto recebeu 42 votos favoráveis, 28 contrários e duas abstenções, seguindo agora para sanção presidencial.
A aprovação consolida uma das principais promessas da agenda econômica de Milei, que tem defendido reformas estruturais para reduzir custos trabalhistas, aumentar a segurança jurídica e estimular a geração de empregos formais.
Do lado de fora do Congresso, manifestantes convocados por centrais sindicais protestaram contra o projeto. A mobilização incluiu bloqueios de ruas e reforço policial na região central de Buenos Aires. Sindicatos já indicaram que pretendem recorrer à Justiça contra trechos que consideram inconstitucionais.
Principais mudanças
A reforma promove alterações profundas nas regras trabalhistas argentinas. Entre os principais pontos aprovados estão:
- Férias mais flexíveis: poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do calendário tradicional.
- Restrições a greves em setores essenciais: exigência de funcionamento mínimo entre 50% e 75% durante paralisações.
- Ampliação do período de experiência: poderá chegar a seis meses e, em alguns casos, até oito ou 12 meses, com indenizações reduzidas.
- Flexibilização da jornada: a carga diária pode atingir até 12 horas, com compensação futura, sem pagamento automático de horas extras.
- Mudanças na negociação coletiva: acordos poderão ser firmados diretamente com sindicatos locais, diminuindo o peso das convenções nacionais.
- Regras de demissão e indenização: cálculo reduzido e possibilidade de parcelamento do pagamento.
- Combate à informalidade: eliminação de multas por falta de registro e criação de mecanismos de regularização.
No setor digital, trabalhadores de aplicativos passam a ser reconhecidos formalmente como autônomos, com regras específicas e acesso a seguro de proteção. Já o teletrabalho deixa de seguir algumas exigências adicionais criadas durante a pandemia.
O texto aprovado é resultado de negociações intensas. Na Câmara dos Deputados, a proposta passou com 135 votos a 115 após cerca de 30 alterações em relação ao projeto original. Para garantir maioria no Senado, o governo manteve a versão ajustada.
Milei comemorou a aprovação nas redes sociais, classificando o momento como “histórico” e destacando que a reforma representa uma modernização do mercado de trabalho argentino.
Para o governo, a medida atualiza uma legislação considerada rígida e desatualizada, favorecendo investimentos e formalização. Já sindicatos e movimentos sociais argumentam que a reforma reduz direitos históricos e enfraquece o poder de negociação dos trabalhadores.
Com a sanção presidencial, a nova legislação entrará em vigor conforme os prazos definidos no próprio texto. A expectativa é que os desdobramentos jurídicos e políticos continuem nas próximas semanas, refletindo a polarização que marcou a tramitação da proposta.
