A Receita Federal anunciou importantes alterações na declaração de despesas médicas no Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). A partir de 1º de janeiro de 2025, os profissionais de saúde deverão adotar um novo sistema para a emissão de recibos de serviços prestados, com o objetivo de facilitar a comprovação e o preenchimento das informações na declaração de impostos. Essas modificações visam modernizar o processo, reduzir a burocracia e garantir mais transparência para todos os envolvidos.
Até o final de 2024, os profissionais de saúde emitiam recibos em papel, o que, muitas vezes, gerava dificuldades tanto para o contribuinte quanto para a Receita Federal. Com a nova regulamentação, a emissão de recibos será exclusivamente digital, por meio do aplicativo Receita Saúde, que passará a ser obrigatória a partir de 2025. Essa mudança já vem sendo discutida desde o início de 2024 e entra em vigor como uma medida para integrar o processo de declaração e simplificação da vida dos contribuintes.
A Receita Saúde é uma plataforma digital criada pela Receita Federal para emissão de recibos de serviços médicos. Disponível desde abril de 2024, o aplicativo foi inicialmente facultativo, mas agora se tornará uma exigência. Até dezembro de 2024, o sistema já emitiu mais de 380 mil recibos, totalizando R$ 215 milhões em serviços de saúde prestados. O objetivo principal do aplicativo é facilitar a comprovação dos serviços médicos prestados, permitindo que tanto os pacientes quanto os profissionais da área da saúde possam consultar, verificar e armazenar os recibos de forma digital e segura.
A plataforma é exclusiva para profissionais de saúde com registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Isso garante que apenas profissionais possam emitir recibos válidos para fins fiscais.
A emissão de recibos por meio da Receita Saúde deverá ocorrer no momento do pagamento pelos serviços prestados. Caso o pagamento seja feito em parcelas, um recibo será emitido para cada pagamento. Isso significa que, se um paciente pagar um tratamento de forma parcelada, o profissional de saúde deverá gerar um recibo digital correspondente a cada parcela paga, garantindo a precisão e a conformidade das informações nos registros fiscais.
Os recibos emitidos no aplicativo Receita Saúde para o ano de 2024 serão automaticamente carregados na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2025) dos pacientes, o que facilitará ainda mais o preenchimento da declaração de impostos para quem usar os serviços médicos durante o ano. Essa funcionalidade visa eliminar erros comuns no processo de preenchimento, como a omissão de despesas ou a inclusão de valores incorretos.
Com a mudança, as despesas médicas realizadas pelos pacientes serão mais simples de serem incluídas na declaração de Imposto de Renda. O sistema de pré-preenchimento da DIRPF permite que as deduções relacionadas às despesas com saúde sejam inseridas automaticamente, com base nos recibos gerados através da Receita Saúde. Isso deve reduzir significativamente os erros no preenchimento das declarações, principalmente em relação à comprovação das despesas médicas, um dos itens mais sujeitos a erros ou omissões.
Por outro lado, o profissional de saúde também receberá seus recibos registrados automaticamente como receita em sua declaração de Imposto de Renda. Essa automação ajudará tanto os contribuintes quanto à Receita Federal a monitorar e validar as informações de maneira mais eficiente, proporcionando maior segurança fiscal e evitando a possibilidade de fraudes ou inconsistências.
A obrigatoriedade do uso da Receita Saúde é um reflexo do esforço da Receita Federal para modernizar o sistema de arrecadação e facilitar o processo de declaração de impostos para pessoas físicas. A utilização de um sistema digital vai ao encontro das tendências tecnológicas atuais, além de representar uma forma de simplificar a burocracia que caracteriza historicamente a interação entre os concorrentes e o financeiro.
A obrigatoriedade do uso da Receita Saúde para profissionais de saúde também visa melhorar a rastreabilidade dos serviços prestados e garantir maior transparência para os pacientes e para o governo. Com a digitalização, os contribuintes poderão acessar seus recibos a qualquer momento e de qualquer lugar, por meio de seus dispositivos móveis, ou que facilitem a consulta e o armazenamento das informações.
Embora a implementação da Receita Saúde já esteja em andamento, muitos profissionais de saúde ainda precisam se adaptar à nova plataforma. Para isso, a Receita Federal oferece treinamentos e materiais explicativos para garantir que os profissionais de saúde saibam como utilizar o sistema corretamente. Isso inclui desde o cadastro no aplicativo até a emissão dos recibos de forma adequada, obedecendo às novas regras fiscais.
É importante ressaltar que, até janeiro de 2025, os profissionais de saúde terão um período de transição, durante o qual poderão continuar emitindo recibos em papel, mas a partir de 2025, será obrigatório o uso exclusivo da plataforma digital. Essa mudança gerou debate entre os profissionais, com alguns defendendo que o sistema facilitará a vida dos pacientes e apontando outros desafios na adaptação à tecnologia.
A obrigatoriedade do uso da Receita Saúde representa uma revolução no processo de emissão de recibos de serviços médicos e na declaração de Imposto de Renda. A medida visa reduzir a burocracia, aumentar a eficiência e garantir maior transparência na relação entre os contribuintes e a Receita Federal. Para os pacientes, a simplificação na declaração de despesas médicas traz benefícios no preenchimento do Imposto de Renda, enquanto para os profissionais da saúde, a nova plataforma oferece uma forma mais moderna e segura de documentar e declarar os serviços prestados. A partir de 1º de janeiro de 2025, todos deverão se adaptar a essa nova realidade digital, que promete trazer mais facilidade, segurança e praticidade para o sistema tributário brasileiro.
