Projeto contra adultização protege crianças e afasta risco de censura, diz especialista

O debate sobre a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais ganhou força no Congresso Nacional após a repercussão de um vídeo do humorista Felca, que abordou o uso de imagens de menores em conteúdos digitais. A reação levou o presidente da Câmara, Hugo Motta, a se comprometer a pautar propostas voltadas à segurança desse público nas plataformas, entre elas o Projeto de Lei 2628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

A proposta, considerada a mais madura e consensual sobre o tema, estabelece o chamado “dever de cuidado” para serviços digitais, obrigando empresas a adotar medidas para evitar danos a menores de idade. O texto prevê ações como a derrubada imediata de conteúdos de exploração e abuso sexual infantil, sem necessidade de ordem judicial, a proibição da venda de “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos e a restrição de publicidade voltada a crianças.

Maria Mello, coordenadora do Instituto Alana, destaca que o PL não trata de moderação de conteúdo e, portanto, não pode ser enquadrado como censura. “O objetivo é que plataformas priorizem a proteção de crianças e adolescentes, prevenindo exploração e danos à saúde, com responsabilidade sobre omissões”, afirma.

A especialista ressalta que o projeto vai além de medidas pontuais e olha para o desenho das plataformas, cuja lógica de funcionament baseada em coleta de dados, prolongamento do tempo de tela e oferta personalizada de conteúdo muitas vezes expõe menores a riscos. Ela cita exemplos internacionais, como a Austrália, que proibiu adolescentes com menos de 16 anos de usarem redes sociais, e o Reino Unido, que exige verificação de idade e responsabilização das empresas por conteúdo nocivo.

No Brasil, a proposta dialoga com a Constituição Federal, que atribui à família, à sociedade e ao Estado a responsabilidade conjunta pelo cuidado de crianças. Para Mello, não basta legislar: é preciso conscientizar famílias e a sociedade sobre segurança digital, privacidade e o direito de crianças serem tratadas como sujeitos de direitos, e não “mini adultos”.

O relatório do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) também aponta práticas nocivas adotadas por plataformas, como notificações constantes, rolagem infinita e mecanismos de recomendação que incentivam o uso prolongado, considerados prejudiciais ao público jovem.

A proposta proíbe o uso de dados de crianças para publicidade direcionada e possibilita que pais desativem recursos de inteligência artificial que exponham menores. Também busca ampliar ferramentas de supervisão parental e controle, reforçando a segurança no ambiente online.

Maria Mello lembra que casos de exposição indevida de menores, inclusive por familiares em busca de monetização, devem ser combatidos com legislação, fiscalização e educação digital. “É um pacto social para olhar de forma atenta para esses indivíduos”, conclui.