A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (6), o projeto de lei (PL) 5636/2023, que possibilita que empresas ofereçam um plano de saúde para os animais domésticos dos empregados sem descontar o valor do salário ou precisar pagar encargos referentes ao benefício. A medida, proposta pelo ex-deputado federal e atual Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Felipe Becari (União-SP), e relatada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), traz mudanças significativas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na Lei Orgânica da Seguridade Social.
O projeto, que visa dar aos animais domésticos os mesmos direitos de tratamentos em planos de saúde que a sociedade possui, é visto como um avanço significativo para o bem-estar animal e para a melhoria das relações de trabalho. Segundo Felipe Becari, a iniciativa contribui para melhorar a qualidade de vida da população e as relações de trabalho. “Muitos trabalhadores enfrentam dificuldades relacionadas aos altos custos com cuidados de seus animais de estimação, o que pode resultar em problemas que influem, inclusive, na produção laboral. A assistência com gastos veterinários e planos de saúde animal deve ajudar o acesso do trabalhador a serviços de saúde veterinária de qualidade para seus pets”, declarou o ex-deputado.
Além de beneficiar os empregados, o projeto também tem o potencial de incentivar a prática da adoção responsável, ao garantir cuidados médicos aos animais adotados. “Animais domésticos representam, há muito tempo, facilitadores da saúde dos seus próprios tutores, reduzindo o estresse dos donos, o risco de alergias em crianças, diminuindo a depressão e ansiedade, ajudando a prevenir ataques no coração e a identificar câncer e crises hipoglicêmicas”, explicou Becari.
Com a aprovação do projeto, os trabalhadores poderão contar com um apoio adicional para cuidar de seus animais de estimação, sem que isso represente um custo extra em seus salários ou encargos para as empresas. Esta medida é vista como uma forma de aumentar o bem-estar dos empregados, que frequentemente enfrentam altos custos com cuidados veterinários.
Laura Carneiro, relatora do projeto, destacou a importância da proposta para a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. “A inclusão de planos de saúde para animais domésticos como benefício trabalhista é um avanço que reconhece a importância dos pets na vida das pessoas. Eles são membros das famílias e, muitas vezes, seus cuidados podem gerar despesas significativas. Com esta medida, garantimos que os trabalhadores tenham um suporte importante para manter a saúde e o bem-estar de seus animais”, afirmou a deputada.
Um dos aspectos mais destacados do projeto é o incentivo à adoção responsável. Ao garantir que os animais adotados terão acesso a cuidados médicos adequados, a medida pode aumentar o número de adoções e reduzir o abandono de animais. O projeto de lei reconhece o papel vital que os animais de estimação desempenham na vida das pessoas, não apenas como companheiros, mas também como importantes agentes de saúde mental e física.
Estudos têm mostrado que a presença de animais de estimação pode ter efeitos positivos na saúde mental e física dos seus tutores. Ao reduzir o estresse e a ansiedade, melhorar o humor e aumentar a sensação de bem-estar, os pets contribuem para um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo. Com a inclusão de planos de saúde para pets como benefício, espera-se que os trabalhadores tenham uma maior tranquilidade para cuidar de seus animais, o que pode refletir positivamente em seu desempenho profissional.
Com a aprovação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o projeto de lei segue agora para outras comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado no plenário. Caso aprovado, será encaminhado ao Senado e, posteriormente, para a sanção presidencial. A expectativa é de que a medida seja bem recebida pelos parlamentares, dada a crescente importância dos animais de estimação nas famílias brasileiras.
A aprovação do PL 5636/2023 representa um marco importante na legislação trabalhista brasileira, ao reconhecer e valorizar a importância dos animais de estimação na vida dos trabalhadores. Além de promover o bem-estar dos empregados, a medida tem o potencial de incentivar a adoção responsável e melhorar a qualidade de vida de milhares de animais em todo o país.
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