A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3, de 2022, conhecida como PEC das Praias, deve permanecer paralisada no Senado Federal pelos próximos meses devido à repercussão negativa e ao debate polarizado sobre o tema. Líderes partidários avaliaram que a proposta precisa ser mais amadurecida e debatida antes de qualquer decisão.
A possibilidade de realizar uma sessão de debates no plenário do Senado sobre o tema está sendo considerada para esclarecer os pontos que causam discussão nas redes sociais. Um requerimento do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), solicitando a sessão, foi aprovado na última semana, embora ainda não tenha data definida. A audiência pública na Casa Alta sobre a PEC intensificou as discussões nas redes sociais.
A PEC, de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), propõe a revogação de um trecho da Constituição que autorizaria a transferência dos territórios de marinha, de forma gratuita, para habitações de interesse social e para estados e municípios. A medida enfrentou forte oposição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acredita que a proposta pode dificultar o acesso da população às praias e favorecer a especulação imobiliária.
A atriz Luana Piovani manifestou-se contra a PEC, criticando o jogador de futebol Neymar por sua parceria com uma incorporadora para a construção de empreendimentos de luxo na costa brasileira. Neymar respondeu à crítica, e o debate ganhou força nas redes sociais.
Em entrevista ao Metrópoles, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, negou que a PEC vá cercear o acesso da população às praias. “De forma alguma vai estar cerceando o acesso de ninguém ou a permanência de ninguém nas praias que são de domínio público, são de uso comum de todos os brasileiros e vão continuar sendo sempre”, enfatizou Flávio. O relator, no entanto, admite que fará alterações no texto.
Se aprovada, a PEC permitiria que as áreas de marinha fossem transferidas aos ocupantes particulares inscritos na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e àqueles que comprovarem a ocupação de boa-fé do território nos últimos cinco anos. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2022 e precisa passar pela CCJ do Senado e obter 49 votos favoráveis no plenário para ser aprovada. Como se trata de uma mudança constitucional, Câmara e Senado precisam chegar a um consenso sobre o texto antes da promulgação pelo presidente do Congresso.
Terrenos de marinha estão previstos no Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e localizam-se entre a linha imaginária da média das marés e 33 metros para o interior do continente, com base na Carta Náutica de 1831.
A PEC das Praias segue como um tema controverso, necessitando de maior debate e esclarecimento antes de qualquer avanço legislativo.
