A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, proposta de emenda constitucional que amplia a proteção judicial de parlamentares e presidentes de partidos. O texto-base, articulado pelo ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), passou com ampla maioria e agora seguirá para o Senado. A frase-chave “PEC da Blindagem” marca um dos momentos mais polêmicos da atual legislatura, por flexibilizar o alcance de decisões judiciais contra políticos.
No 1º turno, a PEC obteve 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção superando os 308 votos necessários. No 2º turno, o placar foi de 344 a 133. Entre as mudanças aprovadas, está a possibilidade de deputados e senadores deliberarem em votação secreta sobre a prisão de colegas determinada pela Justiça. Além disso, a proposta altera regras de foro privilegiado, medidas cautelares e abertura de processos contra parlamentares.
A votação escancarou a divisão entre partidos. O PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, apoiou integralmente a PEC com 83 votos. O Republicanos também votou em bloco a favor, com 42 deputados, e o PRD, com 5 votos. Nenhum desses partidos registrou posição contrária. Já no PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve racha: 12 parlamentares apoiaram o texto no primeiro turno, apesar de parte da bancada ter votado contra. PSOL e PCdoB, por sua vez, rejeitaram integralmente a proposta, com 14 e 9 votos contrários, respectivamente.
A aprovação foi interpretada como uma resposta direta à crise política deflagrada pela prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Deputados da oposição chegaram a bloquear a Mesa Diretora em protesto, forçando a inclusão da proposta na pauta. A negociação de Arthur Lira foi vista como uma forma de encerrar o motim e restabelecer o funcionamento das sessões.
Defensores da PEC da Blindagem afirmam que a medida garante a independência do Legislativo diante de avanços considerados excessivos do Judiciário. Argumentam que, ao permitir que o próprio Congresso decida sobre prisões de parlamentares, a proposta resgata o equilíbrio entre os poderes.
Já os críticos denunciam um retrocesso institucional, classificando o texto como um escudo para políticos envolvidos em escândalos. Para eles, a blindagem cria um ambiente de impunidade, uma vez que decisões judiciais poderiam ser neutralizadas por votações secretas em plenário. Além disso, apontam que o foro privilegiado, já criticado pela sociedade civil, ganha novo fôlego em um momento em que crescem as demandas por maior transparência.
Organizações de combate à corrupção e entidades de juristas também reagiram com preocupação. Para elas, a PEC compromete a credibilidade do sistema democrático ao enfraquecer a capacidade do Judiciário de responsabilizar parlamentares. O texto ainda será alvo de tentativas de alteração por meio de destaques que podem ser votados antes de chegar ao Senado.
A aprovação da proposta, em meio a forte polarização política, revela a força do Centrão como bloco de negociação e a dificuldade do governo Lula em controlar sua base. Embora parte do PT tenha votado contra, os votos favoráveis expuseram fissuras internas e reforçaram a imagem de um Congresso disposto a preservar sua autonomia, mesmo diante de críticas públicas.
O próximo capítulo da PEC da Blindagem será no Senado, onde a proposta enfrentará novo escrutínio. Analistas avaliam que, apesar da pressão popular contrária, a tendência é de aprovação, já que senadores também se beneficiariam diretamente das mudanças. A tramitação, no entanto, promete intensificar o embate entre Congresso, Judiciário e sociedade civil nos próximos meses.
