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A Netflix passou a ser alvo de uma ação civil pública no Brasil após mudanças em seus planos e preços serem classificadas como abusivas por uma entidade de defesa do consumidor. A ação questiona a legalidade de alterações unilaterais feitas pela plataforma de streaming, que teriam impactado diretamente milhões de assinantes no país.
O processo foi movido por uma entidade baiana de proteção ao consumidor, que argumenta que a empresa promoveu reajustes e modificações nos planos contratados sem oferecer opções claras de escolha ou consentimento prévio dos usuários. Segundo a ação, essas mudanças ferem princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o direito à informação adequada e à manutenção das condições originalmente contratadas.
Entre os pontos contestados estão a reestruturação dos planos disponíveis, o fim de determinadas modalidades de assinatura e o aumento de preços associado a novas regras de compartilhamento de contas. Para a entidade autora da ação, as medidas teriam sido impostas de forma unilateral, colocando o consumidor em desvantagem excessiva.
A ação civil pública também pede indenização por danos morais coletivos, estimada em R$ 10 milhões, além da revisão das práticas comerciais adotadas pela empresa no Brasil. O objetivo, segundo os autores, é não apenas reparar eventuais prejuízos, mas também impedir que condutas semelhantes se repitam no futuro.
Procurada, a Netflix ainda não se manifestou oficialmente sobre o processo. Em comunicados anteriores sobre mudanças nos planos, a empresa afirmou que ajustes fazem parte de sua estratégia para investir em novos conteúdos e melhorar a experiência do usuário.
O caso reacende o debate sobre os limites das plataformas digitais na alteração de contratos de serviços contínuos e reforça a atenção do Judiciário e de órgãos de defesa do consumidor sobre práticas comerciais no mercado de streaming, um dos que mais crescem no país.
