O Ministério Público Federal em Minas Gerais ingressou com uma ação judicial contra a TV Globo por suposta pronúncia incorreta da palavra “recorde” em sua programação. O processo foi movido pelo procurador Cléber Eustáquio Neves, que alega “lesão ao patrimônio cultural imaterial da língua portuguesa”.
Na ação, o MPF pede que a emissora seja condenada ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Além da indenização, o órgão solicita que a Globo faça, em rede nacional, uma retificação sobre a pronúncia considerada correta da palavra.
Segundo o procurador, a repetição de uma forma considerada inadequada de pronúncia por parte de uma emissora de grande alcance poderia influenciar negativamente o uso da língua por milhões de brasileiros. A ação sustenta que a língua portuguesa constitui patrimônio cultural imaterial, cuja preservação também envolve a observância de normas cultas.
O processo reacende um debate antigo sobre variações linguísticas e o papel dos meios de comunicação na consolidação de padrões de fala. Linguistas costumam diferenciar a norma-padrão da língua das variações regionais e do uso consagrado pela prática social. Em muitos casos, palavras estrangeiras incorporadas ao português passam por adaptações fonéticas ao longo do tempo.
Até o momento, a Globo não havia se manifestado oficialmente sobre o teor da ação. Caso a Justiça aceite o pedido, o julgamento poderá estabelecer precedente inédito ao tratar de pronúncia como possível objeto de responsabilização judicial.
Especialistas em direito constitucional avaliam que o caso pode envolver discussões sobre liberdade de expressão e autonomia editorial, além dos limites de atuação do Ministério Público na proteção de bens culturais imateriais.
O processo deverá tramitar na Justiça Federal em Minas Gerais, e ainda não há previsão para decisão inicial.
