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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o Centro de Detenção Provisória de Brasília, conhecido como Papudinha. Bolsonaro cumpria a pena de 27 anos e 3 meses de prisão na Superintendência da Polícia Federal, onde permanecia desde o início da execução da sentença.
A decisão ocorre após a declaração de trânsito em julgado da ação penal que condenou o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados aos atos que atentaram contra a ordem democrática. Com o esgotamento de todos os recursos possíveis, Moraes autorizou o início do cumprimento da pena em regime fechado em unidade prisional do Distrito Federal.
Segundo o despacho, a permanência de Bolsonaro na sede da Polícia Federal não se justifica mais diante da fase atual do processo. A transferência para o sistema penitenciário comum segue o procedimento padrão adotado para condenados definitivos, respeitadas as condições de segurança previstas para ex-chefes de Estado.
A Papudinha é uma unidade prisional administrada pelo governo do Distrito Federal e já recebeu outros presos envolvidos em casos de grande repercussão nacional. O local possui alas específicas e estrutura para custódia de detentos considerados de alta notoriedade, além de protocolos diferenciados de segurança.
Na decisão, Moraes destacou que a execução da pena deve observar os princípios da legalidade e da isonomia, afastando qualquer tratamento excepcional que não esteja previsto em lei. O ministro também determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do DF adote medidas necessárias para garantir a integridade física do ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado por crimes relacionados à articulação e incentivo a uma tentativa de ruptura institucional, incluindo ações que buscavam desacreditar o sistema eleitoral e pressionar as Forças Armadas. A sentença considerou que houve participação direta e consciente em um projeto de ataque ao Estado Democrático de Direito.
A defesa do ex-presidente criticou a decisão e voltou a afirmar que a condenação é injusta, reiterando o discurso de perseguição política. Advogados também alegam preocupação com as condições de encarceramento, embora reconheçam que, juridicamente, a transferência era esperada após o trânsito em julgado.
A medida gerou forte repercussão no meio político. Aliados de Bolsonaro classificaram a decisão como excessiva, enquanto parlamentares da base governista e juristas avaliam que o ato representa o cumprimento rigoroso da lei e o fortalecimento das instituições democráticas.
Analistas apontam que a transferência marca um novo capítulo no processo de responsabilização de autoridades por crimes contra a democracia no Brasil. O cumprimento da pena em unidade prisional comum simboliza, para parte da sociedade, o encerramento definitivo de um ciclo político iniciado após as eleições de 2022.
A execução da pena segue sob supervisão direta do Supremo Tribunal Federal. Qualquer pedido de progressão de regime ou benefícios legais dependerá do cumprimento dos requisitos previstos na legislação penal, incluindo tempo mínimo de pena e bom comportamento carcerário.
