O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado, 21 de setembro de 2024, que a rede social X, antigo Twitter, forneça novos documentos à Corte para comprovar a reativação de sua representação legal no Brasil. A exigência vem logo após a plataforma ter nomeada a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante legal no país, em uma tentativa de atendimento às determinações judiciais anteriores.
A nomeação de Rachel Villa Nova ocorreu em resposta à ordem de Moraes, que havia dado à empresa um prazo de 24 horas, encerrado na sexta-feira, 20 de setembro, para comprovar a regularização de sua representação no Brasil. Contudo, segundo o ministro, os documentos fornecidos pela rede social não foram suficientes para atender ao pedido da Justiça.
Novas exigências e prazos
Em sua nova decisão, Moraes estabeleceu um prazo de cinco dias para que o X envie as procurações societárias originais concedidas à advogada e a ficha de breve relato emitida pela Junta Comercial de São Paulo. Além disso, o ministro deu um prazo de 48 horas para que a Receita Federal e o Banco Central informassem sobre a situação cadastral da empresa no Brasil, em um esforço para verificar se a plataforma cumpre as exigências legais para operar no país.
O magistrado também solicitou que a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) elaborassem um relatório técnico sobre a possibilidade de a rede social estar utilizando métodos alternativos, como o uso de proxies, para permitir o acesso de usuários brasileiros, apesar da suspensão imposta. judicialmente.
Enquanto isso, a secretaria judiciária do STF deve atualizar o valor das multas acumuladas pela empresa X em decorrência do descumprimento de ordens anteriores do Supremo. O montante das compensações já atingidas cifras elevadas, incluindo uma multa diária de R$ 5 milhões para a rede social e sua empresa associada, Starlink, pelos descumprimentos contínuos da decisão judicial.
Acesso ao X no Brasil
A questão ganhou ainda mais relevância na última quarta-feira, 18 de setembro, quando alguns usuários brasileiros relataram ter conseguido acessar a rede social X sem o uso de redes privadas virtuais (VPNs), mesmo após o bloqueio imposto pelo STF. Esses relatos, que foram compartilhados nas redes sociais rivais como o Bluesky, sugerem que a empresa pode ter alterado seu funcionamento técnico para roubar a decisão judicial.
Segundo informações da agência de telecomunicações, o X teria trocado deliberadamente a utilização de seus endereços de IP próprios por novos, fornecido pelo serviço de proxy reverso Cloudflare, uma solução utilizada por empresas para melhorar o desempenho e proteger seus serviços online. Essa mudança inadvertida teria restabelecido temporariamente o acesso à rede social no Brasil, o que gerou preocupação por parte das autoridades.
Em um comunicado publicado na quarta-feira, a empresa de Elon Musk descobriu que a alteração nos IPs resultou na “restauração inadvertida e transferência do serviço aos usuários
Bloqueio da rede social X no Brasil
O bloqueio temporário do X no Brasil foi determinado no mês passado por Moraes, depois que a empresa fechou seu escritório no país, o que violou as exigências da legislação brasileira para o funcionamento de empresas estrangeiras em território nacional. A decisão de fechar o escritório ocorreu em 17 de agosto, logo após o bilionário Elon Musk, dono da plataforma, foi multado pela Justiça brasileira por não remover perfis que estariam divulgando mensagens consideradas antidemocráticas.
A Primeira Turma do STF, no início de setembro, confirmou a decisão de Moraes de suspender a rede social em todo o território nacional, mantendo uma multa diária de R$ 50 mil para pessoas ou empresas que tentassem roubar a decisão judicial, seja por meio de VPNs ou outros subterfúgios tecnológicos.
Futuro incerto da rede social no Brasil
Com a decisão de Moraes de exigir mais documentos e detalhar novos prazos, o futuro da rede social X no Brasil ainda permanece incerto. O governo e o STF seguem acompanhando de perto a atuação da plataforma para garantir que a empresa cumpra as normas legais e que o bloqueio seja efetivamente interrompido até a regularização de sua situação no país.
O caso também acendeu um debate mais amplo sobre o uso das redes sociais no Brasil e as responsabilidades das plataformas digitais em cumprir as leis nacionais. O desenrolar do processo pode ser um precedente para outras empresas de tecnologia que operam no Brasil, especialmente no que se refere à transmissão de conteúdos sensíveis ou sensíveis à democracia.
A expectativa é que, nos próximos dias, com a entrega dos novos documentos e relatórios solicitados por Moraes, tenhamos uma resposta definitiva sobre a situação da rede social X e o cumprimento integral das decisões judiciais.
