O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira, 1º de outubro de 2024, o desbloqueio das contas bancárias e ativos financeiros do X, antiga rede social Twitter, após a empresa se comprometer a pagar integralmente as multas aplicadas. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado o bloqueio dos recursos enquanto as penalidades pendentes não fossem quitadas. O valor total das multas chega a R$ 28,6 milhões.
O X, empresa de Elon Musk, informou ao STF que seguirá com o pagamento completo das multas, divididas em três valores: R$ 18,3 milhões, R$ 10 milhões e R$ 300 mil. Esse comprometimento permitiu que Moraes ordenasse o desbloqueio imediato das contas, instruindo o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a cumprirem a determinação. Entretanto, a liberação completa dos recursos bloqueados só será efetivada após a comprovação de quitação integral das multas.
Processo de quitação das multas
O pagamento das multas será feito por meio de guia de recolhimento, e a empresa deverá comprovar o depósito dos valores ao STF. Após essa etapa, o ministro Alexandre de Moraes avaliará se todas as exigências foram devidamente cumpridas antes de autorizar o retorno do X ao pleno funcionamento no Brasil. Até o momento, a comprovação formal ainda não foi realizada, mas a rede social indicou estar avançando para cumprir as obrigações.
Na sexta-feira anterior, dia 27 de setembro, Moraes havia ordenado o pagamento das multas de forma imediata, devido à inadimplência por parte do X. No entanto, após a manifestação formal da empresa nesta terça-feira, o desbloqueio das contas foi autorizado. Além disso, o Banco Central e a CVM foram notificados para procederem com o levantamento das restrições financeiras da empresa.
Histórico das multas e bloqueio da plataforma
O imbróglio entre o X e o STF começou há algumas semanas, quando a plataforma descumpriu diversas determinações judiciais, incluindo a não indicação de um representante legal no Brasil dentro do prazo estipulado. A multa inicial de R$ 18,3 milhões estava relacionada a infrações cometidas pela empresa e pela Starlink, outra companhia de Elon Musk, que também havia sido implicada no caso. Posteriormente, o X comprometeu-se a pagar a multa sem envolver a Starlink nas responsabilidades financeiras.
Além da multa de R$ 18,3 milhões, há também uma penalidade de R$ 10 milhões associada a uma tentativa da rede social de retomar suas operações após ter sido bloqueada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nesse caso, a multa diária de R$ 5 milhões foi imposta para cada dia em que a plataforma funcionasse de maneira irregular. A Anatel havia instruído as operadoras de telefonia no Brasil a suspenderem o acesso ao X, o que gerou um processo de bloqueio por parte das principais operadoras do país.
Outro ponto crucial no embate jurídico foi a multa de R$ 300 mil aplicada à representante comercial do X no Brasil, Rachel Vila Nova Conceição, que também foi incluída nas sanções impostas pelo STF.
O confronto entre Elon Musk e a Justiça brasileira
A situação de tensão entre Elon Musk e a Justiça brasileira teve início em agosto de 2024, quando o X anunciou a decisão de encerrar suas operações no Brasil. Esse anúncio foi uma resposta direta às medidas judiciais de Alexandre de Moraes, que vinha aplicando sanções severas contra a rede social. Musk, conhecido por seu estilo confrontador, entrou em conflito com o Judiciário brasileiro, criticando publicamente as decisões que afetavam o funcionamento da rede.
Em 30 de agosto, após o X não atender à exigência de nomear um representante legal no Brasil, Moraes ordenou a suspensão total da rede no país. A partir dessa decisão, a Anatel foi acionada para coordenar o bloqueio do X por meio das operadoras de telecomunicações, atingindo cerca de 20 mil empresas de telefonia que operam no Brasil. O processo de bloqueio foi gradual, com as maiores operadoras implementando a medida dentro de 24 horas e as menores seguindo prazos mais extensos.
Consequências e próximos passos
O pagamento das multas pelo X representa uma tentativa de regularizar sua situação com as autoridades brasileiras e, potencialmente, retomar suas operações no país. No entanto, o futuro da rede social no Brasil ainda depende das próximas decisões judiciais e do cumprimento total das exigências estabelecidas pelo STF.
A expectativa agora é que o X apresente rapidamente as comprovações de pagamento, o que permitiria o desbloqueio definitivo das contas e ativos financeiros da empresa. Isso também abriria caminho para que a rede social volte a operar normalmente no Brasil, uma vez que o impasse jurídico com o STF estivesse resolvido.
Com a promessa de quitação das multas e o desbloqueio das contas, a relação entre a plataforma de Elon Musk e o sistema judicial brasileiro pode finalmente estar entrando em um momento de resolução, após meses de conflitos e polêmicas envolvendo o funcionamento do X no país.
