O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma iniciativa para agilizar o repasse de verbas ao Rio Grande do Sul, que enfrenta uma situação de calamidade devido às intensas chuvas e enchentes. O decreto legislativo proposto por Lula busca reconhecer oficialmente o estado de calamidade pública no estado, o que permitiria à União fazer gastos em favor do RS sem a necessidade de cumprir as regras fiscais usuais.
A medida surge em resposta aos desdobramentos das fortes tempestades que assolaram o Rio Grande do Sul por mais de uma semana, resultando em transbordamento de rios, alagamentos em diversas cidades e danos severos às infraestruturas viárias. Até o momento, o desastre causou a perda de dezenas de vidas humanas, evidenciando a urgência de intervenção.
O projeto de decreto legislativo precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado para que entre em vigor. Caso seja ratificado, a União estará autorizada a realizar despesas e renúncias fiscais em benefício do Rio Grande do Sul, sem estar vinculada às regras de limite de gastos. Além disso, haverá flexibilização nas normas para contratação de serviços e aquisição de produtos por parte do poder público.
Durante a assinatura do ato no Palácio do Planalto, Lula enfatizou o compromisso do governo em contribuir para a recuperação do Rio Grande do Sul e melhorar as condições de vida da população afetada. A reunião contou com a presença de autoridades como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e ministros do governo, demonstrando a amplitude do esforço conjunto para enfrentar a crise.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, esclareceu que não será necessário apresentar uma proposta de emenda à Constituição para viabilizar o envio de recursos ao estado, como havia sido cogitado anteriormente. A flexibilização das regras fiscais está prevista na legislação atual, especialmente em situações de calamidade reconhecidas pelo Congresso.
Com a aprovação do decreto, será possível a publicação de medidas provisórias que autorizam a abertura de créditos extraordinários e a liberação dos recursos para o Rio Grande do Sul. Esses créditos são destinados a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidades naturais, e exigem aprovação parlamentar.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou a importância de uma resposta ágil e eficaz diante da emergência, ressaltando que o custo total para reconstruir o estado ainda é incerto, pois algumas áreas permanecem alagadas. No entanto, estimativas preliminares apontam que serão necessários recursos significativos para restabelecer as infraestruturas danificadas, como rodovias e escolas.
Além dos repasses financeiros do governo federal, o Rio Grande do Sul também receberá ajuda por meio de emendas parlamentares, com a expectativa de liberar cerca de R$ 1,06 bilhão para auxiliar nas ações de socorro e reconstrução. Essas medidas demonstram o comprometimento do governo em apoiar o estado durante esse período de crise e recuperação.
