O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval para a abertura de uma consulta pública sobre uma mudança significativa na legislação de trânsito: o fim da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa, que será liderada pelo Ministério dos Transportes, abre espaço para que o cidadão possa se preparar por conta própria para os exames teóricos e práticos exigidos pelo Detran, caso deseje.
A consulta pública será lançada na próxima quinta-feira, 2 de outubro de 2025, e terá como objetivo ouvir a sociedade sobre os impactos, benefícios e riscos da proposta. A medida marca uma guinada no modelo atual de formação de condutores no Brasil, que exige, obrigatoriamente, a matrícula em Centros de Formação de Condutores (CFCs) como pré-requisito para realizar os testes.
Modelo atual pode ser flexibilizado
Segundo interlocutores do governo, o objetivo é democratizar o acesso à CNH, especialmente para a população de baixa renda que encontra dificuldades para arcar com os altos custos das aulas obrigatórias. De acordo com estimativas do setor, o custo médio para tirar a primeira habilitação no Brasil pode ultrapassar R$ 2.500, considerando taxas, aulas teóricas e práticas, exames e outros encargos.
A proposta não eliminará os exames, mas permitirá que o candidato se prepare de forma autônoma, por meio de materiais gratuitos, aulas online, apostilas ou com a ajuda de instrutores independentes, desde que devidamente registrados. A obrigatoriedade de passar nos exames prático e teórico continua, o que, segundo o governo, manterá o rigor técnico do processo.
Resistência dos CFCs e apoio popular
A possibilidade de tirar CNH sem autoescola já vinha sendo debatida há anos, mas nunca avançou por conta da forte resistência do setor de CFCs, que teme uma perda drástica de receitas. Representantes da categoria já se manifestaram contrários à medida e prometem recorrer ao Congresso para tentar barrar a flexibilização.
Por outro lado, a proposta encontra apoio entre parlamentares de diferentes espectros políticos, especialmente os que defendem a desburocratização e o barateamento de serviços públicos. Além disso, grupos de motoristas autônomos e jovens em busca do primeiro emprego também apoiam a ideia, por entenderem que a atual exigência impõe um obstáculo financeiro significativo.
Próximos passos e regulamentação
A consulta pública ficará disponível no portal do governo federal por um período ainda não informado, mas espera-se que dure ao menos 30 dias. Após essa etapa, o Ministério dos Transportes deverá elaborar uma proposta normativa que poderá ser enviada ao Congresso ou aplicada por meio de decreto ou portaria, dependendo da abrangência da mudança.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu a medida como uma forma de “estimular a inclusão, sem comprometer a segurança no trânsito”. Segundo ele, países como os Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido já oferecem modelos semelhantes, onde a autoescola é opcional e o foco recai sobre a prova de aptidão.
Repercussão política
Embora a medida seja vista como positiva por parte da população, setores da oposição apontam que o governo pode estar adotando uma postura populista. Eles argumentam que, sem a devida orientação, muitos condutores poderão se formar sem preparo técnico adequado, o que poderia impactar a segurança viária.
A equipe do presidente Lula, no entanto, afirma que a medida reforça a autonomia do cidadão e que “ninguém será impedido de continuar usando as autoescolas”. O foco, segundo o governo, é oferecer alternativas mais acessíveis, mantendo a exigência dos exames como controle de qualidade.
