A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que amplia de forma gradual e anual a licença paternidade no Brasil, elevando o benefício dos atuais 5 dias para 20 dias ao longo de três anos. A medida, considerada suprapartidária, foi votada com ampla concordância entre base governista e oposição. O texto segue agora para análise do Senado Federal e, se aprovado, será enviado à sanção presidencial. A frase-chave “licença paternidade ampliada” resume o foco central da nova proposta.
O projeto, relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), prevê que a lei entre em vigor em 1º de janeiro de 2027, com implementação escalonada:
- 10 dias em 2027;
- 15 dias em 2028;
- 20 dias a partir de 2029.
Além disso, empresas participantes do Programa Empresa Cidadã deverão conceder mais 15 dias adicionais, o que elevará a licença nesses casos para até 35 dias.
“É uma medida de justiça social e de fortalecimento das famílias brasileiras. A ampliação da licença paternidade significa mais tempo de cuidado, de vínculo e de corresponsabilidade”, afirmou Pedro Campos após a aprovação.
Um passo histórico na igualdade parental
A iniciativa foi celebrada por especialistas em políticas públicas como um avanço na igualdade entre homens e mulheres no cuidado com os filhos. Atualmente, a licença maternidade é de até 120 dias (ou 180 dias nas empresas cidadãs), enquanto os pais tinham direito a apenas 5 dias, um dos prazos mais curtos da América Latina.
O novo texto ainda estabelece que pais de crianças com deficiência terão direito a um terço a mais de licença, medida que reconhece a necessidade de maior atenção e apoio nesses casos.
Proteção ao trabalhador
O projeto também determina que o trabalhador não poderá ser demitido sem justa causa até um mês após o término da licença, reforçando a estabilidade temporária no emprego. A remuneração será integral durante o período de afastamento, respeitado o teto da Previdência Social.
A licença poderá ser fracionada em dois períodos, desde que a primeira parte corresponda a pelo menos metade do total, e o restante possa ser utilizado em até seis meses após o nascimento ou adoção da criança. Essa flexibilidade, segundo os autores, visa atender melhor às diferentes realidades familiares.
“Ampliar a licença paternidade é reconhecer o papel do pai na criação e no desenvolvimento da criança. Não é apenas uma questão trabalhista, mas uma política de bem-estar social”, destacou a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), uma das apoiadoras da proposta.
Impacto econômico e social
O impacto financeiro estimado pelo relator é de R$ 5 bilhões por ano, valor que deverá ser compensado por ajustes orçamentários e pelo reinvestimento social gerado pela medida. Pesquisas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da OCDE apontam que países com licenças parentais mais equilibradas tendem a apresentar melhores índices de produtividade, saúde mental e desenvolvimento infantil.
Para o economista Ricardo Paes de Barros, a aprovação representa um investimento com retorno garantido:
“Os primeiros dias de vida de uma criança são fundamentais. Permitir a presença dos pais nesse período não é custo, é investimento em capital humano e estabilidade familiar.”
Avanço gradual e compromisso coletivo
A proposta de 30 dias de licença, sugerida inicialmente pelo relator, foi reduzida após negociações para garantir apoio majoritário. A versão final, com progressão até 20 dias, obteve consenso e foi classificada como “um passo realista e simbólico” por líderes partidários.
Se aprovada pelo Senado, a nova lei deverá ser implementada de forma progressiva em todo o território nacional, com revisão em 2030 para avaliar impactos e possíveis ampliações futuras.
A ampliação da licença paternidade é parte de um conjunto de políticas públicas que visam fortalecer o núcleo familiar, combater desigualdades de gênero e estimular a presença ativa dos pais na criação dos filhos.
“É um projeto que une o país em torno de um valor comum: o cuidado com as novas gerações”, declarou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após o encerramento da votação.
