A Justiça do Trabalho emitiu uma decisão determinando a recontratação de 69 trabalhadores do setor da saúde em São José do Rio Preto (SP), vinculados ao convênio entre a prefeitura e a Fundação Faculdade Regional de Medicina (Funfarme), que foram demitidos a partir de 19 de fevereiro. A sentença, proferida nesta segunda-feira (18), levanta questões sobre a legalidade das demissões e destaca a importância da assistência à saúde.
O juiz Marcel de Ávila Soares Marques, responsável pelo caso, destacou que a Secretaria de Saúde alegou que as demissões foram resultado de uma adequação exigida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Entretanto, ressaltou que até o momento não foram recebidos comunicados oficiais que confirmem a ilegalidade das dispensas, tampouco houve alteração financeira no convênio entre as partes.
A Funfarme argumentou que as demissões afetaram apenas funcionários ligados às funções administrativas, mas o juiz enfatizou que isso não descaracteriza a contribuição desses profissionais para o atendimento pleno da assistência à saúde, principal objetivo do convênio.
Além de determinar a recontratação dos trabalhadores, o juiz estipulou que aqueles que optarem por não retornar ao trabalho devem apresentar uma declaração formal. A decisão deve ser cumprida até quarta-feira (20), sob pena de multa diária de R$ 500 em favor do trabalhador, até o limite de R$ 5 mil por funcionário.
Uma nova reunião de conciliação foi agendada para o dia 18 de abril, visando a possibilidade de um novo acordo entre as partes envolvidas. Procurada para comentar o assunto, a Funfarme preferiu não se manifestar sobre processos judiciais em andamento. Já a Prefeitura de Rio Preto, devido ao feriado de aniversário da cidade, informou que o retorno às atividades administrativas ocorrerá somente na quarta-feira (20).
Essa decisão judicial destaca a relevância de assegurar a estabilidade dos profissionais da saúde, especialmente em um momento crucial como o atual, em que a demanda por serviços médicos é elevada e a qualidade do atendimento é essencial para o bem-estar da população.
A recontratação desses trabalhadores não apenas resguarda seus direitos laborais, mas também contribui para a continuidade e eficiência dos serviços de saúde prestados à comunidade. Espera-se que essa medida traga alívio aos profissionais afetados e fortaleça o compromisso das instituições com o cuidado e a valorização de seus colaboradores.
