O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou neste domingo (9) uma medida que pode mudar o comportamento de milhares de investidores brasileiros: a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de LCA e LCI. A decisão foi apresentada como alternativa para atenuar o impacto político da polêmica alta do IOF, e integra o esforço do governo para manter o equilíbrio fiscal diante da pressão do Congresso.
As Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras para financiar, respectivamente, o setor agropecuário e o mercado imobiliário. A atratividade desses papéis residia, até agora, justamente na isenção total de IR sobre os rendimentos, fator que os tornava um dos favoritos da classe média e de investidores conservadores.
Com a nova medida, esses investimentos passarão a ser tributados em 5% sobre os lucros auferidos. Ainda que a alíquota seja reduzida em comparação com os tradicionais CDBs e fundos de renda fixa, que podem ter IR de até 22,5%, a decisão representa uma quebra de expectativa do mercado e sinaliza mudança na forma como o governo trata incentivos fiscais para títulos privados.
O anúncio ocorre após intensa pressão política por parte dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, que chegaram a ameaçar derrubar o decreto do IOF aprovado em 2 de junho. Após negociações intensas, Haddad recuou parcialmente nas alíquotas inicialmente previstas e optou por redistribuir o peso da arrecadação para outros segmentos da economia entre eles, as LCAs e LCIs.
Além da nova tributação desses papéis, Haddad também confirmou aumento da carga tributária sobre as casas de apostas conhecidas como “bets” , que passarão de 12% para 18% sobre o GGR (receita líquida após prêmios pagos). Fintechs também sofrerão ajustes que buscam aproximar sua carga tributária da dos bancos tradicionais, em um movimento que agrada o setor bancário e gera maior arrecadação federal.
Apesar do recuo parcial, o IOF seguirá incidindo sobre operações como risco sacado, utilizadas por empresas para antecipar recebíveis de vendas a prazo incluindo operações com cartão de crédito. A alíquota de 0,98% foi reduzida em 80%, mas continuará existindo, impactando diretamente o custo de capital para empresas, especialmente do varejo.
Outro ponto que causará impacto prático é a manutenção do IOF sobre compras internacionais via cartão de crédito, inclusive nas chamadas “compras das blusinhas” transações de até US$ 50 realizadas por consumidores brasileiros em sites estrangeiros. A medida atinge especialmente a classe média, usuária frequente desses serviços.
Em paralelo, o governo planeja aumentar a tributação sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), embora ainda não tenha divulgado os percentuais exatos. O objetivo é reduzir as vantagens fiscais utilizadas por grandes empresas — especialmente bancos — para remunerar acionistas com menos incidência tributária.
Para investidores e analistas do mercado financeiro, a tributação das LCAs e LCIs com 5% de IR representa uma mudança de paradigma, uma vez que essas aplicações sempre foram consideradas seguras, rentáveis e vantajosas do ponto de vista fiscal. Especialistas preveem uma migração parcial para produtos como Tesouro Direto ou fundos isentos para pessoas físicas, como os de debêntures incentivadas.
Apesar do impacto sobre o investidor médio, o governo argumenta que as medidas são parte de uma calibragem necessária para manter a responsabilidade fiscal e evitar retrocessos na arrecadação. Haddad afirmou que o novo decreto do IOF, agora revisado, reduzirá a expectativa de arrecadação de R$ 20 bilhões para algo entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões, valor que será parcialmente compensado pelas novas tributações.
O projeto também traz outros pontos relevantes, como a possibilidade de unificar os pisos mínimos de saúde e educação em um percentual único, proposta que poderá gerar polêmica no Congresso por mexer em áreas sensíveis. No entanto, alterações como essa dependeriam de Propostas de Emenda à Constituição (PECs), com menor chance de tramitação em ano pré-eleitoral.
Enquanto isso, setores como VGBL e operações de retorno de investimento estrangeiro terão isenções ou reduções no IOF, em uma tentativa de balancear os efeitos da política fiscal e incentivar investimentos externos.
Com a implementação das novas medidas, o investidor brasileiro deve reavaliar seu portfólio e observar com atenção o impacto fiscal das mudanças, especialmente em produtos que, até então, eram considerados isentos. A nova taxação das LCAs e LCIs insere mais um fator de decisão na hora de aplicar, acirrando a competitividade entre diferentes produtos de renda fixa.
