Após uma onda de críticas e fake news, o governo Lula (PT) revogou nesta quarta-feira (15) o ato normativo da Receita Federal que alterava a fiscalização sobre transações realizadas pelo sistema de pagamentos Pix. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a decisão, após intensa pressão política e um crescente desgaste do governo, especialmente por parte da oposição, que acusou o governo de aumentar a vigilância sobre a classe média e trabalhadores informais.
O Contexto das Mudanças
O Pix, sistema de pagamentos do Banco Central, que entrou em funcionamento em novembro de 2020, facilitou transações financeiras em tempo real, substituindo formas tradicionais de pagamento, como transferências bancárias e boletos. Contudo, com o aumento do uso do sistema, o governo federal decidiu, no início de janeiro de 2025, implementar novas regras de monitoramento para transações superiores a R$ 5.000 mensais para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas. Essas transações seriam reportadas à Receita Federal com o objetivo de combater fraudes e grandes fraudadores.
No entanto, a medida gerou uma ocorrência negativa de diversos setores da sociedade, alimentada por uma série de fake news, que sugeriam que o governo estivesse criando uma nova forma de tributação sobre as transações feitas por meio do Pix. Muitos brasileiros acreditaram que o novo regulamento obrigaria trabalhadores informais e cidadãos de classe média a pagar Imposto de Renda sobre as transações cotidianas realizadas através do sistema de pagamentos instantâneos.
A Decisão do Governo
Diante da repercussão negativa e da propagação de informações falsas, o governo Lula decidiu revogar a nova normativa da Receita Federal. Durante uma entrevista coletiva, Fernando Haddad criticou as notícias falsas que, segundo ele, estavam causando confusão e pânico entre a população. O ministro afirmou que o presidente Lula aprovaria uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix permaneçasse sem qualquer tipo de tributação adicional, e que as transações realizadas por meio do sistema tivessem seu sigilo bancário preservado.
“A instrução da Receita está revogada. O presidente Lula vai aprovar uma MP para garantir que o Pix não seja tributado e que o sigilo bancário seja respeitado”, afirmou Haddad, destacando que a medida busca proteger a população de golpes que foram aplicados sob o pretexto da suposta tributação do Pix.
A MP, segundo o ministro, equipara o Pix ao uso do dinheiro, garantindo que práticas abusivas, como a cobrança extra por transações feitas via Pix em comparação ao pagamento em dinheiro, sejam proibidas. A medida provisória será publicada no Diário Oficial da União e terá 60 dias para ser comprovada e votada pelo Congresso Nacional.
A Política de Transparência Fiscal
Apesar da revogação das novas regras do Pix, o governo reiterou que continuará utilizando os mecanismos legais já existentes para o monitoramento das transações financeiras. Segundo Haddad, a normativa que impõe o monitoramento das transações acima de R$ 5.000 permanece inalterada, pois está baseada em uma lei complementar de 2001, que regulamenta o tema desde então.
O ministro ressaltou ainda que a Receita Federal continue com o acompanhamento das transações de maior valor, em conformidade com as normas vigentes, e que a medida anterior foi tomada com o intuito de garantir mais transparência no sistema financeiro e combater práticas ilícitas. No entanto, Haddad afirmou que o governo dialogará com os governadores para ajustar e melhorar o sistema de fiscalização, sem prejudicar a população.
O Impacto da Decisão
A revogação das mudanças no Pix é vista como uma resposta do governo à pressão popular e política, buscando restaurar a confiança da sociedade nas medidas econômicas do governo. A decisão também é um indicativo de que o governo Lula busca evitar a imposição de novas cargas tributárias sobre a classe média e os trabalhadores informais, o que poderia gerar um desgaste ainda maior entre a população e os parlamentares.
Por outro lado, a revogação também mostra que o governo está ciente da complexidade da implementação de reformas fiscais em um contexto onde a transparência e a privacidade das transações financeiras continuam sendo temas sensíveis. O desafio agora é manter a eficiência no combate à sonegação e à fraude sem prejudicar a população, especialmente os cidadãos que utilizam o Pix para transações do dia a dia.
Próximos Passos
Com a revogação do ato normativo, o governo deverá focar em novas propostas que equilibrem a fiscalização das transações financeiras com a proteção dos direitos dos cidadãos. A MP que será assinada por Lula deve trazer mais clareza sobre a regulamentação do sistema de pagamentos Pix e garantir que o uso do sistema seja livre de impostos adicionais.
A medida também servirá para restabelecer a confiança da população e combater as notícias falsas que alimentaram o pânico em torno da tributação do Pix. O governo já afirmou que continuará com a vigilância sobre grandes transações financeiras, mas com o respeito à privacidade e ao sigilo bancário dos cidadãos.
A revisão das regras sobre o Pix também destaca o papel crucial da comunicação governamental na era digital, onde a propagação de informações falsas pode ter um impacto significativo nas decisões políticas e econômicas. Com isso, o governo Lula agora enfrenta o desafio de implementar reformas fiscais enquanto preserva a confiança do público e protege os direitos dos cidadãos.
