Na quinta-feira, 28 de novembro de 2024, Brasília sediou a XV edição do Fórum de Governadores, um evento significativo que reuniu os chefes do Executivo de todo o Brasil no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). O encontro se concentrou em três temas centrais para a administração pública brasileira: segurança pública, saúde e reforma tributária. Este fórum serviu como uma plataforma para discutir questões federativas e alinhar estratégias de ação entre os estados e o governo federal.
Segurança Pública: Propostas e Preocupações
O principal tópico da manhã foi a segurança pública, um tema recorrente e de alta relevância em um país onde a violência e o crime organizado afetam diretamente o cotidiano de muitos cidadãos. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, abriu o debate destacando a necessidade de mudanças constitucionais para combater o crime organizado de forma mais eficaz. “Nós precisamos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para enfrentar a criminalidade organizada, facções criminosas e as milícias privadas. Isso só pode ser feito com uma alteração sistêmica no capítulo da segurança pública e nas competências da União, dos Estados e dos municípios”, afirmou Lewandowski.
O ministro também ressaltou a importância de respeitar a autonomia dos estados e seus respectivos secretários de segurança, uma preocupação que foi levantada por diversos governadores. Em relação a isso, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que atuou como anfitrião do evento, comentou sobre a proposta da PEC. Inicialmente crítico à forma como a questão estava sendo tratada, Ibaneis enfatizou que a proposta deveria ter sido discutida no fórum antes de ser levada ao Congresso. No entanto, ele destacou que a versão mais recente da proposta atende algumas preocupações locais, como a garantia de recursos para segurança e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Saúde: Ações Proativas Contra Arboviroses e a Dengue
A saúde também foi um ponto crucial do encontro, com a ministra Nísia Trindade apresentando o Plano de Combate às Arboviroses, que visa combater doenças como a dengue. Ela enfatizou que o governo federal está implementando o Programa Mais Acesso a Especialistas, com o objetivo de aumentar o atendimento especializado à população, especialmente em áreas mais carentes.
Ibaneis Rocha também se destacou na discussão sobre saúde, mencionando que o Distrito Federal já havia iniciado ações proativas contra a dengue em julho de 2024, antecipando as medidas do governo federal. O governador sugeriu que o governo nacional implementasse uma campanha de comunicação em nível nacional para maximizar o alcance das ações de combate à dengue nos estados e municípios.
“Ações locais são importantes, mas o governo federal pode e deve colaborar, com uma campanha de comunicação eficaz para unir os esforços em todos os níveis de governo. A sinergia entre União, estados e municípios é crucial”, afirmou Ibaneis. Ele destacou ainda o sucesso das ações no DF e como elas poderiam servir de modelo para outras unidades da Federação.
Reforma Tributária: Propostas para Equilíbrio Fiscal
O evento foi encerrado com um debate crucial sobre a reforma tributária, tema fundamental para a melhoria da arrecadação pública e a promoção de justiça fiscal no país. O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, conduziu as discussões sobre as propostas em andamento para simplificar o sistema tributário brasileiro e garantir uma distribuição mais equitativa dos recursos.
A reforma tributária é uma pauta de grande interesse para os governadores, pois está diretamente ligada à capacidade de cada estado de arrecadar e investir em serviços essenciais para a população, como saúde, educação e segurança. As propostas discutidas buscam resolver problemas históricos, como a complexidade do sistema de tributos e a desigualdade na distribuição de recursos entre as diferentes regiões do país.
De acordo com os governadores presentes, a reforma deve garantir uma redistribuição mais justa dos tributos e buscar mecanismos que permitam o crescimento econômico sem prejudicar a autonomia fiscal dos estados. Há uma ênfase particular na necessidade de desburocratizar o processo de cobrança de impostos e criar uma maior transparência no uso dos recursos.
O Papel do Fórum de Governadores
O Fórum de Governadores é uma iniciativa de grande importância para o alinhamento das políticas públicas entre as esferas federal, estadual e municipal. Como destacaram diversos governadores, este tipo de evento é fundamental para estabelecer uma comunicação mais direta entre os diferentes níveis de governo e facilitar a construção de soluções para os principais desafios enfrentados pelas unidades da Federação.
A 15ª edição do fórum, com temas tão relevantes como segurança pública, saúde e reforma tributária, mostrou a disposição dos governadores de buscar consenso e elaborar estratégias conjuntas para enfrentar os desafios do Brasil. A presença do governo federal, por meio de ministros de peso, como Lewandowski e Nísia Trindade, demonstra o comprometimento de Brasília em trabalhar com os estados para a implementação de políticas que atendam às necessidades da população brasileira.
