A partir da sanção presidencial prevista para os próximos meses, o exame toxicológico será obrigatório para quem deseja tirar a primeira CNH nas categorias A ou B em todo o Brasil. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 29 de maio de 2025, como parte do Projeto de Lei 3965/21, e marca uma mudança significativa nas exigências para novos condutores.
A proposta estende a exigência do exame toxicológico — antes restrita a motoristas profissionais, como caminhoneiros e condutores de ônibus e vans a todos que pretendem obter habilitação para carro ou moto, mesmo que não atuem no transporte remunerado de passageiros ou cargas.
A frase-chave “exame toxicológico CNH“ aparece com destaque nesta discussão, pois representa o foco da nova regulamentação e reforça a importância do controle de substâncias que podem comprometer a capacidade de condução. O objetivo da nova regra é aumentar a segurança no trânsito e formar motoristas mais conscientes desde o início da formação.
Diferente do que se havia proposto no Senado, a versão final do texto que passou na Câmara retirou a obrigatoriedade do exame em renovações de CNH para motoristas autônomos. Portanto, a exigência será aplicada apenas aos novos candidatos às categorias A e B.
Segundo o texto aprovado, o exame toxicológico deverá ser realizado exclusivamente em clínicas credenciadas pelo Detran. Quando feito internamente, essas clínicas deverão dispor de uma sala exclusiva e estrutura adequada para a coleta da amostra. O teste tem janela de detecção mínima de 90 dias e pode identificar o uso de substâncias psicoativas que comprometem o desempenho ao volante.
Os resultados, mesmo sendo confidenciais, são enviados diretamente aos órgãos de trânsito. Curiosamente, a legislação não prevê punições explícitas para candidatos que apresentem resultado positivo, o que gerou debate sobre a eficácia da medida caso não haja desdobramentos punitivos ou pedagógicos em casos de reprovação.
Além dessa mudança, o Projeto de Lei traz outras inovações no processo de habilitação e transferência de veículos. Entre elas, a digitalização completa dos contratos de compra e venda de automóveis, permitindo que os documentos sejam assinados e registrados eletronicamente. Com isso, os Detrans dos estados deverão aceitar autenticações digitais para validar a transferência, reduzindo a burocracia e dispensando o comparecimento presencial.
Outro ponto relevante da nova legislação é a CNH Social, programa que visa facilitar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda. O benefício será destinado a cidadãos inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e será financiado com recursos provenientes de multas de trânsito. A intenção é ampliar a inclusão e a educação no trânsito, principalmente entre jovens e adultos de baixa renda que desejam ingressar no mercado formal com o apoio de uma carteira de motorista.
O governo afirma que a lei representa um avanço na formação de condutores conscientes, agregando responsabilidade desde o processo de aprendizado até a concessão da habilitação. O exame toxicológico CNH, agora um novo passo obrigatório, é visto como um reforço às políticas públicas de segurança viária e combate ao uso de drogas ao volante.
A expectativa é que todas essas mudanças entrem em vigor ainda em 2025, logo após a sanção do presidente da República. A notícia já causa impacto entre autoescolas, profissionais da área de trânsito e candidatos à primeira habilitação. O setor de exames laboratoriais, por sua vez, já começa a se mobilizar para atender à nova demanda que surgirá com o aumento da obrigatoriedade dos testes.
Com isso, quem planeja iniciar o processo de habilitação nas categorias A ou B deve se antecipar e se informar sobre as novas exigências, buscando clínicas credenciadas e se preparando para mais essa etapa no caminho rumo à CNH. O trânsito brasileiro entra, assim, em uma nova fase, mais rigorosa e com foco na responsabilidade desde o primeiro passo.
