Em celebração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado nesta quarta-feira (2), especialistas e famílias atípicas destacam a importância da inclusão e do respeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com o objetivo de promover a sensibilização sobre o TEA e a realidade das famílias atípicas, diversas organizações e especialistas têm alertado sobre os desafios enfrentados pelas famílias de pessoas com autismo, especialmente no que diz respeito aos direitos legais e sociais que garantem a inclusão plena na sociedade.
Cenário do Autismo no Brasil
No Brasil, uma pesquisa realizada pela Universidade de Passo Fundo (UPF) revelou que 1 em cada 30 crianças tem TEA, o que representa uma crescente demanda por políticas públicas voltadas para a inclusão dessas crianças e apoio às famílias. A falta de um diagnóstico precoce e o desconhecimento sobre os direitos das famílias ainda são obstáculos enfrentados por muitos, dificultando o acesso a terapias e serviços essenciais para o desenvolvimento das crianças com autismo.
Direitos dos Pais e Mães Atípicos
Os pais de crianças com autismo, conhecidos como pais e mães atípicos, enfrentam uma rotina desgastante, pois precisam conciliar os cuidados intensivos com os filhos com a rotina profissional e pessoal. Nesse contexto, a legislação brasileira oferece algumas garantias importantes, como a redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial para servidores públicos e a possibilidade de acordos com a iniciativa privada. Essa medida visa proporcionar um suporte mais adequado para que esses pais possam conciliar a vida profissional com as necessidades dos filhos, que demandam acompanhamento constante.
Sheila Tinoco, mãe de um jovem autista, compartilha sua experiência e afirma que a rotina é desafiadora. “A rotina de quem tem um filho autista é intensa. Conciliar isso com o trabalho é desafiador. Muitas vezes, precisamos nos desdobrar para garantir as terapias e o suporte adequado, enquanto lidamos com a cobrança profissional”, conta Sheila.
Garantias Legais para Inclusão e Acessibilidade
De acordo com a advogada Vagna Lança, especialista em direito de família, a pessoa com autismo é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, o que garante uma série de direitos voltados para sua proteção e inclusão. Entre os principais direitos, destacam-se:
- Informação e Diagnóstico Precoce: Acesso facilitado a informações sobre autismo e direito ao diagnóstico precoce, mesmo que não definitivo, permitindo um início de tratamento o mais cedo possível.
- Inclusão Escolar: As crianças com autismo têm direito à matrícula obrigatória em escolas regulares com a presença de acompanhante especializado, garantindo que o ambiente escolar seja inclusivo e adaptado às suas necessidades.
- Acesso à Saúde: As famílias têm direito ao acesso a atendimento multiprofissional, terapias, medicamentos e nutrição especializada no Sistema Único de Saúde (SUS), o que é essencial para o acompanhamento contínuo e adequado do desenvolvimento das crianças.
- Proteção Contra Abusos: Pessoas com autismo não podem ser submetidas a tratamentos degradantes ou privados de liberdade sem respaldo legal, assegurando que seus direitos sejam respeitados em qualquer circunstância.
- Convivência Familiar e Social: As crianças com TEA têm direito ao livre desenvolvimento de sua personalidade, segurança e lazer, o que inclui a possibilidade de participar de atividades culturais, recreativas e sociais.
- Adaptação no Trabalho dos Pais: Servidores públicos têm direito à redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial. Já os trabalhadores da iniciativa privada podem buscar acordos ou recorrer ao Judiciário caso necessitem de adaptações para atender às demandas do filho.
- Isenção de Tributos: Os responsáveis legais por pessoas com TEA podem solicitar isenção de impostos como IPI, ICMS, IOF e IPVA na compra de veículos destinados ao transporte da pessoa com TEA.
- Carteira de Identificação (CIPTEA): A CIPTEA garante prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, facilitando o acesso das pessoas com autismo a uma série de serviços essenciais.
Desafios na Implementação e Avanços na Inclusão
Apesar das garantias legais, especialistas como Costa Neto, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União (Sindjus), alertam para a necessidade de um suporte adequado e inclusivo em toda a sociedade, especialmente no mercado de trabalho. Ele enfatiza que os trabalhadores atípicos precisam de condições que permitam conciliar a vida profissional com os cuidados que seus filhos demandam.
Costa destaca: “Precisamos garantir que esses trabalhadores tenham condições de conciliar a vida profissional com os cuidados essenciais que os filhos demandam. A inclusão começa no respeito e no suporte adequado às famílias.”
Sinais do Autismo e Diagnóstico Precoce
O psiquiatra Alisson Marques, especialista em autismo, explica que os primeiros sinais do transtorno podem ser observados já no segundo ano de vida. No entanto, em alguns casos, os indícios podem ser percebidos no primeiro ano de vida. Entre as manifestações clínicas mais comuns estão comportamentos mais restritos e repetitivos, movimentos estereotipados e dificuldades na comunicação social, como interação, início e sustentação de conversas, reconhecimento de linguagem não verbal, e atraso na linguagem.
Conclusão: Um Caminho Para a Inclusão Completa
O Dia Mundial de Conscientização do Autismo é uma oportunidade importante para refletir sobre os avanços e desafios no caminho da inclusão das pessoas com TEA e suas famílias. Embora a legislação brasileira tenha avançado significativamente para garantir os direitos das pessoas com autismo e de suas famílias, ainda há muito a ser feito para garantir que essas garantias sejam efetivamente cumpridas em todos os setores da sociedade.
A conscientização, o respeito e a inclusão são os primeiros passos para garantir que as crianças com TEA e suas famílias tenham a oportunidade de viver com dignidade e qualidade de vida. O Brasil, assim como outras nações, precisa continuar investindo em políticas públicas e sociais que promovam a inclusão plena das pessoas com autismo.
