O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 27, que a taxação sobre compras internacionais de até US$ 50 começará a vigorar a partir de 1º de agosto. A medida visa equilibrar a carga tributária entre empresas nacionais e estrangeiras, impactando diretamente plataformas populares como Shein e AliExpress.
A declaração foi feita durante uma reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, também conhecido como Conselhão, no Palácio do Itamaraty. Haddad explicou que, nos próximos dias, o governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória para regulamentar a taxação e estabelecer a nova data de início.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, também participou da reunião e afirmou que a medida provisória pretende excluir os medicamentos importados da nova taxação, buscando aliviar o impacto sobre produtos essenciais.
A proposta foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a reunião do Conselhão. A nova regra encerra a isenção do imposto de importação que atualmente beneficia lojas online como Shopee e Shein. Até então, produtos de até US$ 50 vendidos nesses sites já eram taxados pelo ICMS, com alíquotas variando entre 17% e 19%.
Com a nova medida, a taxa de importação para produtos mais baratos será de 20% sobre o valor. Para itens acima de US$ 50, o imposto será de 60%, mas uma faixa intermediária foi criada, entre US$ 50 e US$ 3 mil, oferecendo um desconto de US$ 20 na taxação.
O setor varejista nacional tem defendido o fim da isenção para garantir um equilíbrio entre a carga tributária cobrada de empresas nacionais e estrangeiras. De acordo com representantes do setor, a manutenção da isenção poderia levar a demissões e prejudicar a competitividade das empresas locais.
Durante a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), afirmou que a medida pode “gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”.
Desde agosto de 2023, empresas inscritas no programa Remessa são isentas do imposto para compras de até US$ 50. A única tributação paga para aquisições até esse valor é de 17% de ICMS. Compras acima desse valor pagam 60% de imposto de importação, além da alíquota de ICMS.
Atualmente, sete empresas estão habilitadas no programa: AliExpress, Shopee, Shein, Sinerlog Store, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre. Outras 46 aguardam a análise de seus pedidos de certificação pelo governo, enquanto 59 foram rejeitadas por insuficiência documental.
A nova taxação busca não apenas aumentar a arrecadação, mas também proteger a indústria nacional de uma concorrência desleal com empresas estrangeiras que, até então, se beneficiavam de uma isenção significativa. A expectativa é que a medida ajude a regular o mercado e garantir uma competição mais justa entre as empresas.
A medida provisória que será enviada ao Congresso Nacional deverá detalhar os procedimentos para a implementação da nova taxação e estabelecer as obrigações das empresas envolvidas. A regulamentação é vista como um passo importante para modernizar a legislação tributária brasileira e adaptá-la às novas realidades do comércio eletrônico global.
O anúncio de Haddad marca um momento crucial na tentativa do governo de equilibrar a balança comercial e proteger a indústria nacional, enquanto busca aumentar a arrecadação e melhorar a competitividade das empresas brasileiras no mercado global. A medida será acompanhada de perto por diversos setores, que aguardam os desdobramentos e a implementação da nova taxação a partir de agosto.
