A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21/8), por unanimidade, o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1087/25, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil. A votação do mérito, no entanto, ainda será definida e deve ocorrer na próxima semana.
Atualmente, estão isentos do pagamento de IR apenas os contribuintes que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036 em 2025. A proposta representa, portanto, uma ampliação significativa da base de beneficiados.
Além da faixa mensal, o texto também corrige o limite anual de isenção, que passa de R$ 84 mil para R$ 88.200, em consonância com o teto mensal de R$ 7.350, já aplicado em isenções parciais.
Fonte de compensação
Segundo o projeto, a compensação do impacto fiscal estimado em R$ 26 bilhões virá da taxação de contribuintes de alta renda. A medida prevê uma alíquota mínima de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas, ampliando a base de arrecadação entre os mais ricos.
Debate político
A proposta já vinha sendo discutida em comissão especial, relatada pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em seu parecer, Lira incluiu a previsão de que lucros e dividendos apurados até 2025 fiquem isentos, desde que distribuídos até 31 de dezembro. Ele ressaltou ainda a diferença entre a tramitação em comissão e no plenário: “Aqui na comissão é um ambiente mais controlado, democrático e controlado. No plenário, não. Todos podem destacar, emendar e propor mudanças. Já o plenário […] o texto é da maioria do plenário da Casa”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também destacou a importância do tema para o poder de compra da população e a necessidade de atualização da tabela do IR, defasada há anos em relação à inflação.
Com a aprovação da urgência, a proposta deve ser discutida em votação direta no plenário, sem necessidade de passar novamente pelas comissões. Caso seja aprovada, seguirá para o Senado.
Se sancionada, a medida poderá beneficiar milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente da classe média, ampliando o poder aquisitivo e reduzindo a carga tributária sobre salários médios.
