A Câmara aprova STJ cargos em votação que movimentou o Congresso nesta terça-feira, 19 de agosto de 2025. O projeto estabelece a criação de 330 cargos comissionados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), medida que deve reforçar a estrutura administrativa da Corte.
A proposta foi defendida pelo governo e por parlamentares aliados como necessária para dar suporte ao aumento da demanda processual e à complexidade das atividades desempenhadas no tribunal. O STJ, responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal, argumenta que a nova estrutura permitirá maior eficiência e rapidez no julgamento dos processos.
No entanto, a aprovação do projeto também despertou críticas de parte da oposição e de especialistas em contas públicas. O principal questionamento diz respeito ao impacto fiscal da medida, em um cenário de forte pressão sobre os gastos do Estado. Estima-se que a criação dos novos cargos possa gerar aumento expressivo na folha salarial do tribunal, exigindo ajustes orçamentários futuros.
A votação ocorreu em meio a um clima político de negociações, em que a pauta administrativa do Judiciário ganhou espaço. Líderes da base governista destacaram que a medida representa um investimento na qualidade do sistema de justiça, enquanto opositores alegaram que o momento econômico do país não comportaria novas despesas permanentes.
O projeto segue agora para análise no Senado Federal. Caso aprovado sem alterações, caberá ao STJ implementar os cargos e definir critérios para nomeações.
A discussão sobre a criação de cargos no Judiciário não é nova. Nos últimos anos, cortes superiores e tribunais regionais têm solicitado reforços em suas estruturas para lidar com o volume crescente de processos. O debate atual reacende a reflexão sobre o equilíbrio entre eficiência administrativa e responsabilidade fiscal.
Enquanto apoiadores enxergam a medida como fundamental para fortalecer o Judiciário, críticos alertam que a ampliação do número de cargos comissionados pode abrir espaço para nomeações políticas e comprometer a racionalidade nos gastos públicos.
O tema deve seguir em debate no Senado, onde parlamentares já sinalizaram que podem propor ajustes ao texto aprovado pela Câmara.
