A reforma tributária brasileira, aprovada pela Câmara dos Deputados em julho de 2024, está gerando grande expectativa e debates intensos no cenário econômico nacional e internacional. Segundo um estudo recente do Ministério da Fazenda, a regulamentação da nova estrutura tributária, que introduz o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual para substituir cinco tributos existentes, eleva a alíquota média prevista para 27,97%. Essa projeção coloca o Brasil como um forte candidato a ter o maior IVA do mundo, superando países como a Hungria, que atualmente detém a maior alíquota de IVA, com 27%.
A expectativa inicial para a alíquota do novo IVA brasileiro era de 26,5%, conforme divulgado pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária. No entanto, o aumento para 27,97% foi causado pela inclusão de novas exceções durante o processo de regulamentação, que acrescentaram 1,47 ponto percentual à projeção original. A Fazenda indicou que essas exceções abrangem setores específicos, como hotelaria e atividades esportivas, ampliando as isenções e reduzindo a base de arrecadação do imposto.
Comparativo Global: Como o Brasil se Posiciona?
No cenário internacional, a Hungria lidera com uma alíquota de 27%, seguida por países como Dinamarca, Noruega e Suécia, todos com taxas de 25%. Por outro lado, países como o Canadá e Andorra apresentam alíquotas bem mais baixas, de 5% e 4,5%, respectivamente. A média dos 28 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 19,2%, significativamente menor do que a taxa projetada para o Brasil. Na União Europeia, a taxa padrão de IVA é de 21%, destacando ainda mais a discrepância entre o Brasil e outras nações desenvolvidas.
Nos Estados Unidos, a situação é diferente, pois o país não adota um IVA nacional. Em vez disso, os estados e municípios cobram impostos sobre vendas, cuja média combinada foi de 6,6% em 2020. Essa variação reflete uma abordagem descentralizada de tributação sobre o consumo, contrastando com o modelo centralizado do IVA adotado pela maioria dos países.
Implicações da Nova Alíquota
A possível implementação de uma alíquota de IVA de quase 28% no Brasil suscita preocupações sobre o impacto na carga tributária para a população e as empresas. Apesar de a alta alíquota sugerir um aumento nos custos para os consumidores, especialistas argumentam que a reforma não necessariamente elevará os impostos pagos pela população. De acordo com o Observatório de Política Fiscal da Fundação Getulio Vargas (FGV), a carga tributária efetiva sobre o consumo no Brasil em 2022 variou entre 24,9% e 27,8%. Isso significa que, em muitos casos, a tributação já se aproxima ou até ultrapassa os 28% previstos no novo modelo, especialmente quando considerados os impostos federais e estaduais combinados.
A proposta de um IVA Dual no Brasil visa simplificar o sistema tributário, substituindo o PIS e a Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A União ficaria responsável pela CBS, enquanto estados e municípios geririam o IBS. Além disso, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seria transformado em um imposto seletivo, incidindo apenas sobre produtos específicos, como bebidas alcoólicas, cigarros e automóveis de luxo.
Exceções e Setores Beneficiados
Um dos pontos de debate em torno da nova alíquota de IVA é o tratamento diferenciado para determinados setores. No Brasil, além dos setores tradicionais como saúde, educação e transporte coletivo, que costumam ser beneficiados por alíquotas reduzidas ou isenções em outros países, o projeto brasileiro prevê benefícios fiscais também para setores como hotelaria, atividades esportivas desenvolvidas por Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), e serviços prestados por profissionais liberais, como advogados e engenheiros. Essas exceções, embora justifiquem a alta alíquota, podem comprometer a arrecadação e criar distorções no mercado.
Reação do Mercado e do Congresso
A reação do mercado e de entidades empresariais tem sido mista. Enquanto alguns setores expressam alívio com a inclusão de exceções e a manutenção de benefícios fiscais, outros demonstram preocupação com a complexidade e os possíveis aumentos de custos associados ao novo sistema. No Congresso, a regulamentação da reforma ainda enfrenta obstáculos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), indicou que a votação do projeto de lei complementar que define a regulamentação do IVA deve ocorrer apenas após as eleições municipais de novembro, sugerindo que o debate está longe de ser encerrado.
Impactos Futuros e Desafios
A implementação do IVA Dual representa um marco significativo na tentativa de modernizar o sistema tributário brasileiro, que é amplamente criticado por sua complexidade e ineficiência. Contudo, a eficácia da reforma dependerá de vários fatores, incluindo a capacidade do governo e dos entes federativos de coordenar a transição para o novo modelo e a reação dos diversos setores econômicos.
Se, por um lado, a reforma promete simplificar a tributação sobre o consumo e melhorar a transparência fiscal, por outro, as elevadas alíquotas e a diversidade de exceções podem complicar a aplicação do imposto e criar novos desafios para a administração tributária. Além disso, existe o risco de que a reforma, ao aumentar a carga tributária sobre o consumo, acabe penalizando os consumidores de baixa renda, que gastam uma proporção maior de sua renda em bens e serviços tributáveis.
O governo, por sua vez, está comprometido em evitar um aumento generalizado na carga tributária. O texto aprovado na Câmara dos Deputados inclui uma cláusula que limita a alíquota de referência da CBS e do IBS a 26,5% a partir de 2033. Se essa alíquota for ultrapassada, o governo será obrigado a desenvolver, junto ao Comitê Gestor do IBS, um projeto de lei complementar para reduzir a carga tributária, garantindo que a transição para o novo sistema ocorra de forma equilibrada.
