O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser condenado a até 43 anos de prisão, conforme estimativas da Procuradoria-Geral da República (PGR), caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aplique as penas máximas dos crimes atribuídos a ele. A informação foi divulgada pela CNN Brasil na manhã desta terça-feira (15), após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentar as alegações finais no processo que trata do “núcleo 1” da suposta organização golpista, da qual Bolsonaro seria a principal liderança.
As alegações foram protocoladas no dia anterior (14), diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. O documento consolida a tese de que Bolsonaro exerceu papel central na tentativa de ruptura institucional que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e vandalizadas por manifestantes.
O Ministério Público Federal sustenta que as ações golpistas tiveram início em 2021, com um plano que visava desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, disseminar desinformação e preparar o ambiente para um rompimento com o regime democrático.
Crimes e penas atribuídos a Bolsonaro
De acordo com a denúncia da PGR, Bolsonaro poderá responder por cinco crimes distintos, cujas penas somadas, em seus limites máximos, resultariam em 43 anos de reclusão. Confira abaixo os crimes e suas respectivas penalidades:
- Organização criminosa armada
- Caracterização: associação de quatro ou mais pessoas de forma estruturada e com divisão de tarefas para cometer crimes com pena superior a 4 anos, utilizando ou tendo acesso a armas de fogo.
- Pena: de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos em caso de uso de armas ou envolvimento de agentes públicos.
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Caracterização: uso de violência ou grave ameaça para impedir o funcionamento dos poderes constitucionais.
- Pena: de 4 a 8 anos.
- Golpe de Estado
- Caracterização: tentativa de deposição do governo legalmente constituído por meios violentos ou ameaçadores.
- Pena: de 4 a 12 anos.
- Dano qualificado pela violência ou grave ameaça
- Caracterização: destruição ou avaria de bens públicos com uso de força ou ameaça.
- Pena: de 6 meses a 3 anos.
- Deterioração de patrimônio tombado
- Caracterização: dano a bens culturais, históricos ou ambientais protegidos por lei.
- Pena: de 1 a 3 anos.
O cálculo da pena considera as penas máximas previstas em lei, além de agravantes como a função pública de Bolsonaro, o uso de estrutura de governo para difusão de mentiras e a alegada instrumentalização das Forças Armadas para fins inconstitucionais.
Posição do STF e desdobramentos
Com as alegações finais da PGR entregues, o processo agora aguarda manifestação da defesa, que terá prazo de até 15 dias úteis para apresentar suas considerações. Após isso, caberá ao ministro Alexandre de Moraes submeter o caso a julgamento na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros.
É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente responde criminalmente no STF por crimes contra a ordem democrática. A expectativa é que o julgamento ocorra ainda no segundo semestre de 2025, conforme o cronograma do Supremo.
A defesa de Jair Bolsonaro nega todas as acusações e sustenta que o ex-presidente não participou de qualquer articulação golpista, tampouco incentivou os atos de 8 de janeiro. Advogados do ex-mandatário têm afirmado que se trata de perseguição política e esperam recorrer a instâncias internacionais, caso seja condenado.
Reação política e impacto internacional
A possibilidade de Bolsonaro enfrentar uma pena tão severa repercutiu fortemente no meio político e jurídico. Parlamentares da base do governo Lula avaliam que a responsabilização de figuras públicas envolvidas nos atos golpistas é essencial para a preservação do Estado de Direito, enquanto aliados do ex-presidente falam em “criminalização da oposição” e prometem mobilizações.
No plano internacional, instituições de direitos humanos e observadores democráticos acompanham o caso com atenção, classificando o episódio como um teste para a maturidade das instituições brasileiras frente a ameaças autoritárias. A condução do processo pelo STF será decisiva para o Brasil manter sua imagem como um país que respeita as normas constitucionais, especialmente diante da escalada de confrontos ideológicos com os Estados Unidos sob o governo Donald Trump.
