O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) que já derrubou quase 23 mil plataformas de apostas clandestinas no país desde o início da operação de combate às bets ilegais. A ação, conduzida pelo Ministério da Fazenda em parceria com a Polícia Federal e a Anatel, visa conter a crescente atuação de sites que exploram o mercado de jogos on-line sem autorização oficial. A frase-chave “bets clandestinas no Brasil” sintetiza o esforço do governo em regular e proteger o setor.
O dado foi revelado durante o Fórum de Consciência e Proteção dos Apostadores de Jogos On-line, realizado em São Paulo, que reuniu autoridades, representantes do setor e especialistas em regulação digital. O encontro discutiu medidas para ampliar a transparência do mercado e proteger os consumidores de golpes e manipulações de resultados.
“Essas plataformas atuavam à margem da lei, sem pagar impostos e sem qualquer controle de segurança sobre os dados e o dinheiro dos apostadores. A repressão continuará firme até zerarmos o número de bets clandestinas no Brasil”, afirmou um representante da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Estratégia e fiscalização ampliada
O governo intensificou as ações de monitoramento desde a entrada em vigor da Lei nº 14.790/2023, que regulamentou as apostas esportivas de quota fixa. Desde então, apenas operadores com licença federal podem explorar apostas no país, o que levou à criação de uma lista pública de plataformas autorizadas.
A Anatel tem desempenhado papel central na operação, bloqueando domínios e endereços IP associados a sites ilegais. Já a Polícia Federal atua na identificação de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e associação criminosa, crimes frequentemente ligados às bets clandestinas.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as ações se concentram em três frentes:
- bloqueio de sites e aplicativos ilegais;
- investigação de fluxos financeiros suspeitos;
- e educação digital dos apostadores, para que reconheçam plataformas seguras e regulamentadas.
Proteção ao consumidor e transparência
O Fórum destacou também o impacto social das apostas não regulamentadas, que muitas vezes envolvem fraudes, vício em jogos e prejuízos financeiros para os usuários. Especialistas defenderam campanhas de conscientização semelhantes às realizadas no combate ao tabagismo e ao consumo de álcool entre jovens.
“A regulamentação não é apenas sobre arrecadação. É uma questão de proteção ao cidadão, que precisa ter garantias de que seu dinheiro está em um ambiente controlado e transparente”, disse Adriano Marques, consultor de políticas públicas em economia digital.
A expectativa do governo é que, até o fim de 2025, todos os grandes operadores estejam devidamente licenciados e que o mercado regulado movimente mais de R$ 20 bilhões por ano.
Próximos passos
O Ministério da Fazenda anunciou a criação de uma força-tarefa permanente para combater bets ilegais, com participação da Receita Federal, Banco Central e Polícia Federal. O grupo atuará no rastreamento de criptomoedas e meios de pagamento internacionais usados por operadores clandestinos.
Além disso, está em estudo um projeto de educação financeira para apostadores, que deve ser lançado em parceria com o Banco Central e o Ministério da Educação em 2026.
“Queremos transformar o Brasil em referência regional em regulação de jogos on-line. Mas isso exige combate firme às práticas ilegais e educação sobre o uso responsável das apostas”, destacou o secretário de Apostas, Regis Dudena.
Com a queda de milhares de sites e a expansão das regras de licenciamento, o governo reforça sua meta de limpar o ambiente digital de operadores ilegais e fortalecer o mercado de jogos regulamentado, que poderá gerar empregos, arrecadação e maior segurança jurídica.
