O aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para a aquisição de produtos importados, decidido pelos estados em 5 de dezembro de 2024, está gerando repercussões significativas no comércio de produtos internacionais. A medida elevar a alíquota do ICMS de 17% para 20%, o que, combinado com outros tributos já existentes, pode resultar em uma taxa de até 100% sobre os produtos importados, especialmente para compras de maior valor. A mudança entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2025.
O aumento da alíquota foi acordado durante uma reunião do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), com o objetivo de equilibrar a concorrência entre os produtos importados e os fabricados no Brasil. A medida afeta empresas que comercializam produtos importados sob o Regime de Tributação Simplificada (RTS), incluindo aqueles que fazem parte do programa Remessa Conforme da Receita Federal, que permite a compra de produtos internacionais de forma mais facilitada e com menos formalidades.
Com uma nova alíquota de 20% no ICMS, a tributação total sobre produtos importados se tornará significativamente mais alta. Para produtos comprados de até 50 dólares (aproximadamente R$ 300), a carga tributária total, que atualmente gira em torno de 44,58%, passará para 50%. Isso significa que um produto de R$ 100 poderá ter um custo adicional de R$ 50, resultando em um total de R$ 150 para o consumidor.
No caso de compras que ultrapassem o valor de 50 dólares, a tributação final, que actualmente já chega a 92,77%, deverá saltar para 100%. Ou seja, para uma compra de R$ 500, o consumidor precisará pagar mais R$ 500 em tributos, ou que eleve o custo total para R$ 1.000.
O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, comentou que a forma de cálculo do ICMS atualmente faz com que a tributação sobre os produtos importados seja extremamente alta, o que pode afetar o poder de compra do consumidor e aumentar os custos das compras internacionais.
O aumento da alíquota do ICMS foi justificado pelo Comsefaz como uma forma de “garantir a isonomia competitiva” entre os produtos importados e os nacionais. A ideia é promover o consumo de bens produzidos no Brasil, estimulando a economia interna, a geração de empregos e a competitividade do setor produtivo nacional, especialmente em um contexto de crescimento das plataformas de comércio eletrônico.
Porém, a decisão gerou reações no mercado e entre consumidores, que já enfrentam altos custos de importação. Especialistas apontam que a medida pode afetar principalmente os consumidores que buscam produtos internacionais mais baratos, como aqueles vendidos por plataformas de comércio eletrônico estrangeiras, como a Shein, por exemplo. A tributação elevada pode reduzir a atratividade dessas compras e até mesmo estimular a importação direta, direcionando a demanda para os produtos nacionais, conforme pretendido pelo governo.
A medida, que entra em vigor apenas em 2025, também se insere num contexto maior de mudanças nas políticas fiscais e de estímulo à produção interna. No entanto, a sua efetividade será monitorada nos próximos meses, à medida que os impactos na economia, no comércio eletrônico e no comportamento do consumidor comecem a se manifestar.
