A Anvisa aprovou nesta quarta-feira (28) a ampliação do acesso ao uso de cannabis medicinal no Brasil, em uma decisão considerada histórica por médicos, pacientes e representantes do setor de saúde. A medida também autoriza a manipulação do canabidiol (CBD), substância amplamente utilizada em tratamentos de diversas condições clínicas, ampliando o leque de alternativas terapêuticas disponíveis no país.
Com a nova regulamentação, o Brasil dá mais um passo no processo de consolidação do uso medicinal da cannabis dentro de um marco regulatório mais claro e abrangente. Até então, o acesso a produtos à base de cannabis era restrito, muitas vezes dependente de importações, decisões judiciais ou autorizações específicas, o que encarecia e dificultava o tratamento para milhares de pacientes.
A autorização para manipulação do canabidiol é vista como um dos principais avanços da decisão. Na prática, ela permite que farmácias de manipulação, seguindo critérios rigorosos de controle e rastreabilidade, possam preparar medicamentos à base de CBD, o que tende a reduzir custos, ampliar a oferta e facilitar o acesso em diferentes regiões do país.
Segundo especialistas, o canabidiol é utilizado no tratamento de epilepsias refratárias, dores crônicas, transtornos neurológicos, doenças inflamatórias, entre outras condições. A ampliação do acesso pode beneficiar principalmente pacientes que não respondem adequadamente aos tratamentos convencionais ou que enfrentam efeitos colaterais severos com outros medicamentos.
A Anvisa destacou que a decisão mantém critérios técnicos e sanitários rígidos. O uso da cannabis medicinal continua condicionado à prescrição médica, com acompanhamento profissional e indicação clínica adequada. Além disso, a agência reforçou que não se trata de liberação irrestrita da planta, mas de um avanço regulatório focado exclusivamente no uso terapêutico e científico.
O setor de saúde avalia que a medida também abre espaço para o desenvolvimento de pesquisas e para a estruturação de uma cadeia produtiva mais organizada no país, sempre dentro dos limites legais. Entidades médicas e associações de pacientes apontam que a regulamentação mais clara reduz a insegurança jurídica e favorece a adoção responsável da terapia.
Por outro lado, a decisão reacende debates no campo político e social. Embora o uso medicinal da cannabis tenha respaldo crescente na comunidade científica, o tema ainda enfrenta resistência em parte da sociedade. A Anvisa, no entanto, reiterou que sua atuação é baseada em evidências científicas e na proteção da saúde pública.
A ampliação do acesso ao uso de cannabis medicinal ocorre em um contexto global de avanço desse tipo de regulamentação. Países da Europa, das Américas e da Ásia vêm adotando modelos semelhantes, reconhecendo o potencial terapêutico do canabidiol e de outros derivados da planta.
Com a nova norma, o Brasil se alinha a essa tendência internacional, ao mesmo tempo em que mantém mecanismos de controle e fiscalização. Para pacientes e familiares, a expectativa é de que a decisão represente não apenas mais acesso, mas também mais dignidade e qualidade de vida para quem depende desse tipo de tratamento.
