O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) a lei que amplia a tarifa social da conta de luz para famílias de baixa renda, reforçando o compromisso do governo com as camadas mais vulneráveis da população. A sanção ocorreu em cerimônia oficial no Palácio do Planalto, diante de parlamentares, ministros e líderes comunitários.
A medida, que transforma em lei a Medida Provisória publicada em maio, garante isenção total da conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consumam até 80 kWh por mês. Segundo o governo, 60 milhões de brasileiros já foram contemplados com isenção total e outros 55 milhões recebem desconto, totalizando 115 milhões de beneficiários.
O que muda com a nova lei
Antes da sanção, apenas indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico tinham direito à gratuidade integral na fatura de energia elétrica. Famílias de baixa renda recebiam descontos proporcionais ao consumo.
Com a nova legislação, além de manter os benefícios já existentes, a medida estende a gratuidade para todas as famílias do CadÚnico com consumo mensal até 80kWh, independentemente da etnia.
Outro avanço é a previsão de desconto adicional para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, a partir de janeiro de 2026. Nesses casos, o desconto será aplicado sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da fatura mensal.
Quem tem direito à tarifa social
De acordo com as regras do governo federal, têm direito ao benefício:
- Famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estejam no CadÚnico;
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico;
- Famílias que vivem em áreas isoladas atendidas por sistemas off-grid (geradores particulares, sem acesso à rede elétrica convencional).
A medida, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, representa um avanço na justiça social e energética, pois garante dignidade e acesso a serviços essenciais a milhões de brasileiros que antes enfrentavam dificuldades até para manter a luz acesa em casa.
Um alívio no orçamento
O impacto da energia elétrica no orçamento das famílias de baixa renda é significativo. Para quem ganha até meio salário mínimo por pessoa (cerca de R$ 706,00), a economia com uma conta mensal de até R$ 70 ou R$ 80 pode representar o equivalente a mais de 10% da renda familiar.
Com a ampliação da tarifa social, o governo pretende reduzir a inadimplência no setor elétrico, diminuir o número de “gatos” de energia em comunidades vulneráveis e estimular a inclusão de mais famílias no CadÚnico.
Lula: “A energia tem que servir ao povo”
Durante a cerimônia, Lula ressaltou que a energia elétrica “não pode ser um privilégio” e que o Estado tem o dever de assegurar o básico a quem mais precisa.
“O povo brasileiro precisa saber que energia não é só para quem pode pagar caro. A energia tem que servir ao povo, ao trabalhador, à mãe que coloca comida no fogo. E com essa lei, garantimos luz para milhões de brasileiros que antes viviam no escuro”, afirmou.
Medida já está em vigor
A tarifa social ampliada já está vigente desde julho, com base na medida provisória publicada em maio. Com a sanção de Lula, ela se transforma em lei permanente, com início oficial das novas regras a partir de janeiro de 2026.
O presidente da Eletrobras, que esteve presente na cerimônia, informou que as concessionárias de energia de todo o país já estão sendo orientadas a automatizar a inclusão das famílias elegíveis, com cruzamento de dados entre os cadastros sociais e o banco de consumidores.
