Um levantamento recente escancarou uma das maiores distorções do sistema tributário brasileiro: cidadãos que recebem até R$ 15 mil por mês pagam, proporcionalmente, mais Imposto de Renda (IR) do que quem ganha acima de R$ 90 mil. A análise das alíquotas efetivas revela que, ao longo dos últimos 15 anos, a carga tributária sobre a classe média alta cresceu, enquanto os mais ricos encontraram formas legais de reduzir drasticamente sua contribuição.
Segundo dados da Receita Federal compilados desde 2009, contribuintes com renda mensal entre R$ 10 mil e R$ 15 mil chegam a pagar alíquotas efetivas próximas ou superiores a 17%, enquanto os que recebem acima de R$ 90 mil muitas vezes não passam dos 10%. A discrepância se explica por dois fatores principais: o uso intensivo de isenções sobre lucros e dividendos e a ausência de tributação sobre grandes fortunas no Brasil.
Enquanto a renda proveniente de salários é tributada na fonte com alíquotas que chegam a 27,5%, os chamados “super-ricos” tendem a estruturar seus ganhos a partir de rendimentos de capital. Dividendos, por exemplo, são isentos de IR desde 1996 o que permite a muitos milionários declararem valores baixos de rendimento tributável, mesmo com receitas astronômicas.
Esse modelo, segundo especialistas, cria um paradoxo: quanto mais rico o cidadão, menor a chance de ele pagar proporcionalmente o mesmo que alguém da classe média. De acordo com o economista Eduardo Fagnani, professor da Unicamp, “o sistema tributário brasileiro é regressivo. Quem ganha menos acaba pagando mais do que quem ganha muito, proporcionalmente, o que fere o princípio da justiça fiscal”.
Além disso, deduções como gastos com saúde, educação e dependentes também beneficiam mais quem tem maior renda, já que esses contribuintes conseguem usar os mecanismos legais para reduzir a base de cálculo do imposto. Já os que estão na faixa dos R$ 10 mil a R$ 15 mil, muitas vezes não conseguem abater o suficiente para fugir da mordida do Leão.
A situação gerou novo debate entre parlamentares e especialistas que defendem uma reforma ampla do Imposto de Renda, com foco na progressividade. A equipe econômica do governo estuda há anos a possibilidade de voltar a tributar lucros e dividendos, mas enfrenta forte resistência de setores empresariais e do mercado financeiro.
O tema ganhou fôlego nas últimas semanas após a divulgação da proposta da nova fase da reforma tributária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que “não é possível manter um sistema em que quem tem mais contribui proporcionalmente menos”, reforçando que o governo buscará “corrigir distorções históricas”.
Do outro lado, críticos da proposta argumentam que a tributação sobre investimentos pode desestimular o empreendedorismo e reduzir a atratividade do Brasil para capital estrangeiro. Mas economistas ligados à área social alertam que o custo da injustiça fiscal recai sobre os ombros da classe média e dos trabalhadores formais, que têm seu rendimento rigidamente tributado na fonte.
Enquanto o debate avança no Congresso, os números permanecem: o Brasil é um dos poucos países que ainda não tributa dividendos, mesmo estando entre as 15 maiores economias do mundo. E, como mostra o levantamento da Receita, a conta continua sendo paga e desproporcionalmente por quem ganha menos.
