O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Adultização, que estabelece novas regras para responsabilizar plataformas digitais diante de casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Durante a cerimônia, Lula afirmou que as redes sociais “não podem continuar sendo usadas para abuso sexual” e defendeu a necessidade de maior controle sobre o ambiente digital. A frase-chave “Lula PL adultização” simboliza a nova legislação que mira diretamente no papel das empresas de tecnologia no combate a crimes online.
O texto aprovado pelo Congresso estabelece que plataformas digitais terão o prazo de seis meses para implementar mecanismos de monitoramento, denúncia e retirada de conteúdos ligados à exploração sexual infantojuvenil. O presidente, no entanto, reduziu pela metade o prazo inicialmente previsto, reforçando a urgência do tema. “Não podemos permitir que a internet seja terra de ninguém, onde criminosos aliciam e exploram menores com total impunidade”, declarou Lula.
A nova lei cria obrigações específicas para redes sociais, serviços de mensagens e plataformas de vídeos. Entre elas, está a exigência de sistemas de denúncia acessíveis, prazos curtos para remoção de conteúdos abusivos e cooperação ativa com autoridades judiciais e policiais. O descumprimento das regras poderá gerar multas elevadas, bloqueio temporário de serviços e responsabilização civil e criminal das empresas.
Especialistas em direito digital consideram a medida um avanço significativo, ainda que desafiador. O combate à chamada “adultização” processo em que crianças e adolescentes são expostos precocemente a conteúdos eróticos, de exploração ou de estímulo a práticas sexuais vinha sendo cobrado por organizações da sociedade civil há anos. O Brasil é um dos países com maiores índices de circulação de materiais de exploração sexual infantil na internet, segundo dados da SaferNet Brasil.
O Lula PL adultização também prevê campanhas de conscientização e programas de apoio a famílias e escolas. A ideia é estimular a educação digital, ajudando pais, professores e responsáveis a identificar riscos e proteger crianças e adolescentes. A legislação se conecta a uma agenda internacional de proteção infantojuvenil, alinhando o Brasil a diretrizes da ONU sobre direitos das crianças no ambiente digital.
Durante a cerimônia de sanção, Lula fez críticas duras às empresas de tecnologia, acusando-as de priorizar lucros em detrimento da segurança dos usuários mais vulneráveis. “Se querem ganhar dinheiro no Brasil, precisam respeitar nossas crianças”, disse o presidente, em tom firme. A fala foi interpretada como um recado direto a grandes plataformas, que agora terão de rever seus processos internos para cumprir os prazos estabelecidos.
Parlamentares da base aliada comemoraram a sanção do projeto, classificando a medida como “histórica”. Já setores da oposição alertaram para possíveis excessos regulatórios e riscos à liberdade de expressão. Organizações ligadas à defesa da infância, no entanto, destacaram que o foco da lei não é o debate político, mas sim a proteção de milhões de crianças e adolescentes expostos diariamente a ambientes digitais hostis.
O Ministério da Justiça, responsável por regulamentar a lei, deve editar portarias nos próximos dias detalhando os mecanismos de fiscalização. Entre as propostas em discussão estão auditorias externas para verificar se as plataformas cumprem as regras e parcerias com entidades independentes para monitorar conteúdos sensíveis.
A sanção do PL da Adultização marca uma guinada na forma como o Brasil trata a responsabilidade das empresas de tecnologia. Se, por um lado, abre caminho para maior segurança digital de crianças, por outro, impõe um desafio jurídico e técnico a gigantes da internet, que terão de adaptar sistemas complexos em prazos curtos.
