O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando descumprimento de medidas cautelares previamente impostas. A decisão também inclui proibição de visitas (exceto familiares e advogados) e o recolhimento de celulares encontrados em sua residência, em Brasília.
Segundo Moraes, Bolsonaro violou explicitamente a ordem judicial que o impedia de usar redes sociais ou de publicar conteúdos por meio de terceiros. O ministro afirma que o ex-presidente utilizou perfis de aliados, incluindo seus filhos parlamentares, para continuar difundindo mensagens políticas com ataques ao STF e apoio à intervenção estrangeira no Judiciário.
A decisão ocorre um dia após manifestações nacionais em apoio a Bolsonaro, organizadas por lideranças bolsonaristas, com destaque para o evento na Avenida Paulista, em São Paulo. Durante o ato no Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro colocou o pai no viva-voz do telefone, permitindo que ele saudasse seus apoiadores. O vídeo dessa ligação, posteriormente publicado nas redes de Flávio, foi interpretado por Moraes como evidência de que Bolsonaro continuou atuando politicamente de forma indireta.
A defesa do ex-presidente reagiu de forma veemente, declarando surpresa com a medida e sustentando que Bolsonaro cumpriu integralmente todas as determinações do STF. Os advogados afirmaram que o ex-presidente não publicou diretamente nenhum conteúdo nem utilizou suas redes sociais, o que, segundo eles, comprovaria sua obediência à Justiça.
No entanto, para Moraes, o comportamento de Bolsonaro revela um padrão de desrespeito sistemático às decisões judiciais. O ministro alega que o ex-presidente produziu conteúdo propositalmente para ser divulgado por terceiros, utilizando estratégias para burlar a censura aos seus próprios canais, mantendo assim sua influência ativa no debate político digital.
Essa não é a primeira vez que medidas são impostas contra Bolsonaro. Desde 18 de julho, ele está sujeito a uma série de restrições judiciais por obstrução de processo no qual é réu por tentativa de golpe de Estado. Entre as condições estabelecidas por Moraes estão: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana, além da vedação total ao uso de redes sociais próprias ou de terceiros.
O ministro fundamentou a nova decisão afirmando que a persistência no comportamento ilícito exige ações mais severas, para coibir a reiterada desobediência às ordens judiciais. A prisão domiciliar, segundo ele, é uma medida necessária diante da insuficiência das sanções anteriores.
O episódio reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão, atuação política de líderes investigados e o cumprimento de medidas judiciais. A oposição classificou a decisão como dura, porém esperada, diante do histórico de afrontas às decisões do STF. Já aliados de Bolsonaro denunciam a medida como “perseguição política” e voltam a ecoar apelos por anistia e liberdade para o ex-presidente e demais investigados.
A Polícia Federal cumpriu mandado de busca na casa de Bolsonaro, onde foi apreendido um celular. A operação, que ocorreu de forma pacífica, reforça o tom grave da situação jurídica do ex-presidente.
Em manifestações nas redes sociais, parlamentares ligados à base bolsonarista, como Bia Kicis, Nikolas Ferreira e Eduardo Bolsonaro, criticaram duramente a decisão. Já figuras do campo progressista, como Randolfe Rodrigues e Gleisi Hoffmann, destacaram a importância de garantir o respeito às instituições democráticas, classificando a decisão como “necessária para frear o discurso golpista”.
Os atos do último domingo, batizados de “Reaja, Brasil”, aconteceram em mais de 20 capitais e, segundo organizadores, tiveram como foco a denúncia contra o STF e pedidos de anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O próprio Bolsonaro não compareceu devido às restrições judiciais, mas participou simbolicamente por mensagens transmitidas ao público, o que acabou sendo o estopim para a nova decisão de Moraes.
Enquanto a defesa estuda recorrer da prisão domiciliar, analistas apontam que o episódio pode ter desdobramentos políticos e jurídicos de grande impacto, tanto na narrativa bolsonarista quanto no ambiente institucional do país. A decisão também reacende a tensão entre Judiciário e bolsonarismo, especialmente no contexto de sanções internacionais, como a recente aplicação da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Moraes, amplamente repercutida por apoiadores do ex-presidente.
