O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorre após acusações de que Moraes teria conduzido uma “caça às bruxas”, praticado censura, detenções arbitrárias e violações de direitos humanos, incluindo ações direcionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a seus apoiadores.
O anúncio foi feito pelo Departamento do Tesouro dos EUA, com declarações do secretário Scott Bessent, que afirmou que Moraes teria abusado de sua autoridade para perseguir adversários políticos e pressionar plataformas digitais a banirem contas de indivíduos que expressavam discursos protegidos. O chefe da diplomacia americana, Marco Rubio, reforçou a acusação, afirmando que “as togas judiciais não podem proteger aqueles que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas”.
Com a sanção, todos os bens e interesses financeiros de Moraes nos EUA ficam bloqueados, e cidadãos ou empresas americanas estão proibidos de realizar transações com ele. Além disso, entidades nas quais Moraes detenha 50% ou mais de participação direta ou indireta também serão atingidas pelas restrições.
A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama e expandida em 2016, permite que os EUA imponham sanções econômicas e restrições de visto a indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. A legislação foi criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção em seu país e morreu em uma prisão de Moscou em 2009.
O comunicado oficial dos EUA detalha que qualquer violação das sanções, seja por cidadãos americanos ou estrangeiros, pode resultar em penalidades civis ou criminais. Instituições financeiras também podem ser penalizadas caso facilitem transações com pessoas bloqueadas.
A medida gerou forte repercussão no Brasil. A Advocacia-Geral da União (AGU) classificou as sanções como “inaceitáveis” e prometeu adotar medidas cabíveis. O STF ainda não se pronunciou oficialmente. A aplicação da Lei Magnitsky contra um ministro da mais alta corte brasileira aprofunda a crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos, já abalada por recentes medidas restritivas do governo americano contra aliados de Bolsonaro.
O comunicado americano menciona que Moraes teria atuado em “detenções arbitrárias envolvendo flagrantes violações da liberdade de expressão e do direito a um julgamento justo”. Para os EUA, as ordens secretas emitidas contra críticos políticos violam normas internacionais de direitos humanos.
Para deixar a lista de sanções, Moraes teria que comprovar que não possui mais envolvimento com as práticas apontadas, que já respondeu judicialmente pelas acusações ou que alterou significativamente seu comportamento. Em alguns casos, o governo americano pode retirar as sanções se considerar a medida estratégica para a segurança nacional, mas a decisão deve ser comunicada ao Congresso com 15 dias de antecedência.
A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes deve agravar as tensões diplomáticas, especialmente após a decisão anterior de Donald Trump, presidente dos EUA, de conceder residência permanente (Green Card) a Eduardo Bolsonaro e sua família. A série de medidas reforça o alinhamento da atual administração americana com aliados de Jair Bolsonaro, aumentando o clima de instabilidade nas relações bilaterais.
