A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou, nesta quarta-feira (26), que a companhia Aerolíneas Argentinas está impedida de estabelecer novas bases operacionais em território brasileiro. A medida foi tomada após a agência brasileira constatar inconformidades nas operações da empresa em relação às normas vigentes da aviação civil internacional e nacional.
Segundo fontes da Anac, a companhia aérea argentina descumpriu diretrizes que envolvem tanto aspectos regulatórios quanto operacionais, relacionados ao funcionamento de bases e à regularização de serviços prestados no Brasil. O impedimento vale até que a Aerolíneas Argentinas corrija os pontos levantados nos relatórios técnicos de fiscalização.
A decisão não afeta os voos atualmente em operação, como as rotas entre Buenos Aires e destinos brasileiros já consolidados, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. No entanto, a companhia está temporariamente proibida de expandir sua presença, o que inclui a criação de novos centros de operação, manutenção ou atendimento em qualquer cidade brasileira.
A suspensão ocorre em um momento delicado para o setor aéreo argentino, que enfrenta desafios de competitividade e pressão do mercado interno. A Aerolíneas Argentinas, controlada pelo governo argentino, vinha tentando ampliar sua malha na América do Sul, mirando especialmente o Brasil como porta de entrada estratégica para o turismo e negócios na região.
A Anac justificou sua decisão com base em protocolos internacionais de reciprocidade e respeito aos acordos bilaterais de aviação civil. Embora não tenha divulgado detalhes técnicos, a agência destacou que se trata de um processo padrão de fiscalização e que outras companhias estrangeiras também passam por revisões periódicas.
Em nota, a Aerolíneas Argentinas informou que já está em diálogo com autoridades brasileiras para reverter a situação e que sua intenção é manter o compromisso com os passageiros e com a segurança operacional. A empresa também reiterou que está revisando seus processos internos e reforçando sua conformidade com as exigências regulatórias.
Especialistas em direito aeronáutico ressaltam que a atuação da Anac está dentro do escopo legal e reforça a soberania brasileira na regulação do espaço aéreo. “O Brasil tem autonomia para fiscalizar e condicionar a atuação de empresas estrangeiras, assim como faz com as nacionais. Essa decisão mostra que há um zelo com a qualidade dos serviços prestados”, explica o advogado Claudio Mendonça, especialista em direito internacional.
Do ponto de vista comercial, a proibição pode dificultar a estratégia da Aerolíneas Argentinas de se reposicionar como player regional relevante após anos de dificuldades financeiras. A empresa enfrenta concorrência crescente de companhias low-cost e de grandes grupos internacionais como Latam, Gol e Azul.
Além disso, o bloqueio coincide com um aumento no fluxo turístico entre Brasil e Argentina, impulsionado pelo câmbio favorável aos brasileiros e por eventos esportivos e culturais bilaterais. A impossibilidade de criar novas bases pode limitar o aproveitamento comercial desse movimento por parte da estatal argentina.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) manifestou apoio à decisão da Anac, destacando a importância da isonomia regulatória e da garantia de que todas as empresas atuantes no mercado brasileiro cumpram as mesmas obrigações legais e operacionais.
No cenário diplomático, até o momento, o governo argentino não emitiu comunicado oficial, mas fontes ouvidas por veículos da imprensa portenha indicam que o assunto pode ser levado à mesa de negociações entre os ministérios de Transporte dos dois países.
A Aerolíneas Argentinas, criada em 1950, é a principal companhia aérea da Argentina e uma das mais tradicionais da América Latina. Após anos de privatização, reestatização e sucessivas reestruturações, tenta retomar a estabilidade financeira e a credibilidade no setor. A ampliação da malha brasileira fazia parte desse esforço, agora interrompido pela decisão da Anac.
Embora a medida não seja definitiva, seu impacto é imediato: a companhia terá que revisar estratégias, interromper investimentos em expansão no Brasil e resolver rapidamente os pontos pendentes junto às autoridades. Caso contrário, poderá perder competitividade frente a rivais que seguem ampliando suas operações no maior mercado aéreo da América do Sul.
Para os passageiros, especialmente aqueles que viajam com frequência entre Brasil e Argentina, o cenário ainda é de normalidade nos voos existentes. No entanto, a suspensão de novas bases pode limitar futuras opções de rotas e serviços, especialmente em cidades fora do eixo Rio-São Paulo.
Enquanto isso, a Anac reforça seu compromisso com a segurança, a qualidade e a conformidade regulatória do setor aéreo brasileiro, demonstrando que não há exceções nem mesmo para companhias com décadas de atuação e histórico diplomático favorável.
