Em um importante avanço para a proteção das mulheres vítimas de violência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (3), a lei que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo do programa é oferecer tratamento odontológico especializado para mulheres que sofreram agressões e tiveram danos à saúde bucal, garantindo acesso à reconstrução e reparação dentária.
A violência doméstica é um problema grave no Brasil, e as consequências físicas dessa violência são devastadoras, afetando não apenas a saúde física e mental das mulheres, mas também seu bem-estar social e emocional. Este novo programa busca reparar danos causados por agressões, proporcionando não apenas tratamentos ortodônticos e estéticos, mas também um apoio psicológico e de inclusão social para aquelas que enfrentam a violência.
Serviços Odontológicos para Mulheres em Situação de Violência
O Programa de Reconstrução Dentária oferecerá diversos serviços odontológicos, incluindo reconstrução dentária, colocação de próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos. Esses serviços visam reparar danos causados pelas agressões físicas, muitas vezes visíveis nas bocas e dentes das vítimas, resultando em sérios impactos na autoestima e no processo de recuperação da mulher.
Para ter acesso ao programa, as mulheres precisarão apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Isso pode incluir registros de boletins de ocorrência, laudos médicos e outros documentos legais que evidenciem a violência sofrida. A regulamentação da lei ficará a cargo do Executivo, que será responsável por definir os critérios de acesso ao programa, os procedimentos de atendimento odontológico e firmar parcerias com instituições de ensino e pesquisa para garantir a qualidade dos serviços prestados.
Avanços na Garantia de Direitos para Mulheres
A lei sancionada pelo presidente Lula é um passo importante na luta pela garantia dos direitos das mulheres vítimas de violência. A iniciativa é mais uma ação do governo federal para combater a violência doméstica e oferecer às vítimas não apenas o apoio necessário para a recuperação física e emocional, mas também a inclusão social por meio do acesso a serviços básicos de saúde, como o atendimento odontológico.
O novo programa será implementado dentro do SUS, garantindo acesso universal a esse tipo de tratamento, de forma gratuita. A expectativa é que, com a regulamentação da lei, mais mulheres em situação de violência possam se beneficiar dos serviços de reconstrução dentária, dando a elas mais dignidade e autoestima no processo de recuperação.
Ministérios e Autoridades Envolvidas
A sanção do presidente Lula foi acompanhada pelos ministros Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e Cidadania, Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, Cida Gonçalves, das Mulheres, e Alexandre Padilha, da Saúde. A medida recebeu também o apoio de diversas entidades e organizações dedicadas à proteção das mulheres e ao combate à violência doméstica.
A lei foi aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro de 2024 e no Senado Federal em março de 2025, e sua sanção representa um marco importante na consolidação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres no Brasil. Com o início da implementação do programa, espera-se que a medida tenha um impacto significativo na vida de muitas mulheres que sofrem com as sequelas físicas das agressões, ajudando a restaurar sua dignidade e a promover uma maior inclusão social.
