A Cúpula do G20, realizada no Rio de Janeiro, culminou nesta segunda-feira, 18 de novembro de 2024, com a divulgação de sua declaração final, que sintetiza compromissos dos líderes dos 19 países mais desenvolvidos e a União Europeia. O documento estabelece diretrizes para ações globais em várias frentes, com ênfase na redução das desigualdades sociais, combate à fome, mudanças climáticas, e esforços para encontrar soluções diplomáticas nos conflitos em Gaza e na Ucrânia.
O G20, que representa aproximadamente 85% do PIB global e 75% do comércio internacional, tem se consolidado como um espaço para a discussão das principais questões geopolíticas e econômicas do mundo. No entanto, a natureza do grupo, que não possui poder de imposição, confere à declaração final um caráter de diretrizes e recomendações, em vez de decisões vinculativas.
A Taxação de Super-Ricos: Uma Estratégia para Combater a Desigualdade
Um dos pontos mais polêmicos e aguardados da declaração foi a proposta de taxação dos indivíduos ultrarricos. A declaração final, embora respeitando a soberania fiscal de cada país, enfatizou a necessidade de uma ação coordenada para garantir que os super-ricos sejam efetivamente taxados. A iniciativa visa reduzir as desigualdades sociais e combater a concentração de riqueza, especialmente em um momento em que a disparidade entre as classes mais ricas e as mais pobres tem se acentuado no cenário global.
A declaração destaca a importância da troca de melhores práticas entre os países, sugerindo que os membros do G20 cooperem para a criação de mecanismos anti-evasão fiscal, além de discutir princípios fiscais globais para evitar a fuga de capitais para paraísos fiscais. “Com todo o respeito à soberania fiscal, buscamos nos engajar cooperativamente para garantir que indivíduos ultrarricos sejam efetivamente taxados”, afirma o texto, que propõe um modelo mais justo e equilibrado de redistribuição de recursos.
Paz em Gaza e na Ucrânia: Desafios Diplomáticos
Os conflitos em Gaza e na Ucrânia dominaram o cenário diplomático global durante a Cúpula do G20. A declaração final do encontro fez um apelo por um cessar-fogo imediato, mas sem especificar medidas concretas para alcançar esse objetivo. No caso do Oriente Médio, o G20 reafirmou seu compromisso com uma solução de dois Estados, onde Israel e um Estado Palestino coexistam pacificamente, com fronteiras seguras e reconhecidas por ambas as partes.
No que diz respeito à guerra na Ucrânia, a declaração fez uma menção vaga às iniciativas diplomáticas que possam promover uma paz justa e duradoura, sem responsabilizar diretamente a Rússia pela invasão. A ausência de um posicionamento mais firme sobre a Rússia gerou tensão entre os membros do G20, especialmente os países europeus, que pressionaram pela inclusão de uma responsabilização mais clara para Moscou, após os recentes ataques intensificados contra a Ucrânia.
Embora a declaração tenha sido um passo importante, os detalhes sobre como esses cessar-fogos poderiam ser alcançados foram mantidos em aberto, refletindo a complexidade desses conflitos e a resistência de algumas nações em se posicionar de maneira mais contundente.
Combate à Fome e à Pobreza: O Retrocesso Pós-Pandemia
A fome, que afeta atualmente cerca de 733 milhões de pessoas no mundo, foi uma preocupação central da Cúpula. A declaração final apontou que, após os avanços iniciais na redução da pobreza, os retrocessos causados pela pandemia de COVID-19 colocaram os avanços em risco, exacerbando a crise alimentar global. A criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza foi destacada como um esforço conjunto de 82 países e várias organizações internacionais para enfrentar essa questão.
O G20 comprometeu-se a ampliar medidas como transferências de renda, programas locais de alimentação e melhoria no acesso a crédito, com o objetivo de combater a fome de forma eficaz e sustentável. Além disso, o documento faz uma forte defesa dos direitos dos trabalhadores, incluindo o combate ao trabalho escravo e à discriminação, especialmente contra as mulheres, reconhecendo o impacto direto dessas práticas na perpetuação da desigualdade social.
A Crise Climática: Reafirmação do Acordo de Paris
Outro tema central abordado na Cúpula foi o enfrentamento das mudanças climáticas. A declaração reafirma o compromisso com o Acordo de Paris, que busca limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais. O G20 também discutiu maneiras de financiar a transição energética, com foco em fontes de energia renováveis e a redução da dependência de combustíveis fósseis.
Além disso, o texto aborda a necessidade de promover a adaptação aos efeitos das mudanças climáticas, destacando a importância de aumentar os recursos para apoiar os países em desenvolvimento, que são os mais afetados pela crise climática, mas os que menos contribuíram para suas causas. A declaração sugere uma maior mobilização de recursos para garantir que a transição energética seja inclusiva e justa para todas as nações.
Reforma das Instituições Globais: Fortalecendo a Governança Multilateral
No campo das reformas institucionais, a declaração final do G20 também inclui uma série de compromissos para fortalecer a governança global. O documento propõe mudanças na Organização das Nações Unidas (ONU), como o fortalecimento do papel da Assembleia Geral e a reforma do Conselho de Segurança, para torná-lo mais representativo e democrático. A medida visa corrigir distorções no processo decisório da ONU, refletindo as novas dinâmicas geopolíticas do século XXI.
Além disso, o G20 defendeu que os bancos de fomento, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tenham mais recursos para apoiar os países de renda baixa e média. Esses países também deveriam ter maior poder de decisão nas instituições financeiras internacionais, garantindo que suas necessidades sejam atendidas de forma eficaz.
O Futuro do G20 e a Transferência da Presidência
A Cúpula do G20 no Rio de Janeiro, que encerra sua terceira e última sessão sobre mudanças climáticas e transição energética, marca um momento decisivo para a governança global e as questões econômicas e diplomáticas. A transferência simbólica da presidência do G20 para a África do Sul em 2025, após o fim da cúpula, representa uma nova fase para o grupo, com o foco nas questões de desenvolvimento sustentável, inclusão social e combate à pobreza.
Enquanto o G20 continua sendo uma plataforma importante de discussão e troca de ideias entre as maiores economias do mundo, a verdadeira implementação das medidas acordadas dependerá da ação concreta de seus membros, especialmente em relação a temas como a reforma da governança global, a taxação de super-ricos e a transição energética.
