A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 9 de abril, a reintrodução do seguro DPVAT, marcando um retorno significativo para as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. A medida, apresentada sob a forma de um substitutivo pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), visa restabelecer o pagamento de despesas médicas para os envolvidos em acidentes com veículos, uma iniciativa crucial para garantir assistência em momentos de necessidade.
Desde 2021, após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas responsável pelo DPVAT, a Caixa Econômica Federal tem gerido emergencialmente o seguro obrigatório. No entanto, os recursos disponíveis até então foram insuficientes para cobrir os pedidos de indenização até novembro de 2023. Portanto, a reintrodução do DPVAT se mostra essencial para restabelecer a estabilidade financeira necessária para auxiliar as vítimas de acidentes de trânsito.
Além da retomada do DPVAT, o projeto aprovado traz outras mudanças significativas. Entre elas, está a designação de 35% a 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro para os municípios e estados que possuem serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo. Essa medida visa fortalecer o financiamento do transporte público, promovendo uma mobilidade urbana mais acessível e eficiente.
O projeto também propõe uma alteração no nome do seguro DPVAT, que passaria a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), caso seja aprovado pelo Senado. Essa mudança visa modernizar a nomenclatura e reforçar o propósito do seguro em proteger as vítimas de acidentes automobilísticos.
No que diz respeito à compensação financeira, o projeto contempla a possibilidade de temporariamente aumentar os prêmios do seguro para cobrir os sinistros ocorridos até a entrada em vigor do SPVAT. Essa medida visa equilibrar o déficit financeiro acumulado pelo DPVAT e garantir a continuidade dos pagamentos de indenizações e outras despesas relacionadas.
Além disso, a Câmara dos Deputados incluiu no texto uma disposição que permite a antecipação da abertura de crédito suplementar pelo Executivo, ampliando as possibilidades de aumento de despesas em 2024. Essa mudança visa adequar o arcabouço fiscal às demandas e necessidades do país, proporcionando flexibilidade para o enfrentamento de desafios emergentes.
Agora, o projeto segue para análise e votação no Senado. Caso seja aprovado, as mudanças entrarão em vigor após a sanção presidencial, representando um avanço significativo na proteção e assistência às vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.
